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TJPE suspende o afastamento do prefeito de Catende do cargo

Na decisão, o desembargador, que não teve o nome revelado pelo órgão por estar em segredo de justiça, argumentou que o afastamento “de um prefeito eleito democraticamente cria uma situação de impeachment por decisão judicial provisória”

outubro 2, 2019 às 16:42 - Por:

O prefeito de Catende, Josibias Cavalcanti, havia sido afastado por decisão do juiz Ricardo Guimarães Luiz Ennes, da Vara Única da Comarca de Catende. Foto: Reprodução/Facebook@prefeituradecatende

O prefeito de Catende, Josibias Cavalcanti, havia sido afastado por decisão do juiz Ricardo Guimarães Luiz Ennes, da Vara Única da Comarca de Catende. Foto: Reprodução/[email protected]

Menos de uma semana após ser afastado do cargo, o prefeito de Catende, Josibias Darcy Castro Cavalcanti, foi autorizado a voltar à função. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu a decisão do juiz Ricardo Guimarães Luiz Ennes, da Vara Única da Comarca de Catende, por entender que “o afastamento de agente político só se justifica quando importa em “grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.

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Josibias é alvo de diversas investigações por supostas irregularidades em contratos e desvio de recursos públicos. Entre os procedimentos da prefeitura considerados suspeitos, o pagamento de salário ao filho do prefeito mesmo após ele ter sido exonerado do cargo que ocupava, em outubro de 2017.

Na decisão, o desembargador que, não teve o nome revelado pelo TJPE por estar em segredo de justiça, argumentou, porém, que o afastamento de um prefeito eleito democraticamente cria uma situação de impeachment por decisão judicial provisória.

Na sentença anterior, Josibias ficaria afastado por 180 dias, mas continuaria recebendo salário durante o período, conforme prevê a Constituição Federal neste tipo de afastamento.

Rebeca Silva

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