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TJPE revoga decisão que suspendia salários de comandantes da PM

Desembargador Alfredo Sérgio Magalhães Jambo considerou descabida a liminar do juiz de Goiana

Março 22, 2019 às 12:35 - Por:

Desembargador do TJPE atendeu a agravo apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Foto: Reprodução/Google Maps

Desembargador do TJPE atendeu a agravo apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Foto: Reprodução/Google Maps

Um dia após a polêmica decisão de suspender os salários de comandantes da Polícia Militar de Pernambuco, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou os efeitos da liminar. A determinação foi do desembargador Alfredo Sérgio Magalhães Jambo, após um pedido da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).

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O desembargador considerou descabida a sentença do juiz da 2ª Vara Cível, Marcos Garcez de Menezes Júnior, dada oito meses após ele ter ordenado à polícia a retirada de integrantes do MST de uma usina em Goiana e a medida não ter sido cumprida. Segundo o magistrado, a reintegração de posse foi deferida no dia 7 de junho do ano passado, mas a polícia só agendou a ação para o dia 20 de fevereiro. Chegada a data, nada foi feito.

No entanto, o desembargador Alfredo Sérgio interpretou que não houve “uma indisposição para o cumprimento da ordem judicial”. Ele destacou ainda que são impenhoráveis, conforme o Código de Processo Civil, os vencimentos, subsídios, soldos e salários destinados ao sustento.

“Manter a decisão recorrida representa risco de dano grave aos policiais militares, caso sejam impedidos de receber a sua remuneração, a qual, em verdade, representa a contraprestação do trabalho que exercem”, afirmou o desembargador Alfredo Sérgio. Para ele, o adiamento da reintegração não é suficiente para justificar a retenção do subsídio dos militares.

A Procuradoria Geral do Estado justificou que a reintegração de posse foi adiada após uma avaliação do oficial de justiça, de representantes da usina e da PM, que viram a necessidade de planejar a ação novamente devido ao aumento da quantidade de ocupantes do terreno.

Rebeca Silva

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