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TCE suspende pagamento de R$ 1,8 milhão do Governo de PE ao Ceasa

Valor seria pago pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário para quitação de uma suposta dívida antiga com a organização social

outubro 7, 2019 às 17:23 - Por:

Suspensão determinada pelo TCE é válida por trinta dias. Foto: Reprodução/Google Maps

Suspensão determinada pelo TCE é válida por trinta dias. Foto: Reprodução/Google Maps

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o repasse de R$ 1,8 milhão da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário ao Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco, o Ceasa. A verba seria paga porque haveria uma suposta dívida antiga.

Na decisão, o órgão recomendou que seja aberto um processo administrativo para um eventual pagamento seja, antes, analisado pela controladoria e procuradoria do estado.

De acordo com o TCE, nos documentos enviados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário não havia nenhuma justificativa para o pagamento da suposta dívida do Governo do Estado com a organização social.

A suspensão é válida por trintas dias e atende a um pedido do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

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“Um valor tão vultoso não poderia jamais ser pago de forma tão singela, mediante aceitação da declaração unilateral de suposta dívida da credora, sem nenhuma diligência ou análise dos documentos que lhe dão suporte”, argumentou o procurador.

Em agosto deste ano, o TCE determinou que a Secretaria Estadual de Educação encerrasse o contrato de R$ 25 milhões para o transporte da merenda escolar.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário informou que recebeu a recomendação do TCE para abertura de processo administrativo específico em relação à dívida com a Ceasa referente ao período de 2015 a 2018.

“Como é praxe em relação às recomendações do TCE-PE, a Secretaria vai atender a solicitação do Tribunal e submeter o referido processo à avaliação da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado”, acrescentou a pasta.

Rebeca Silva

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