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TCE suspende licitação de R$ 12 mi com empresa para monitorar trânsito

Medida cautelar foi tomada pelo conselheiro João Carneiro Campos e adia o recebimento de propostas para contratação

Maio 31, 2019 às 19:12 - Por:

O contrato com empresa para monitorar trânsito em Petrolina terá duração de 24 meses. Foto: Reprodução/Instagram@prefeiturapetrolina

O contrato com empresa para monitorar trânsito em Petrolina terá duração de 24 meses. Foto: Reprodução/[email protected]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) determinou à Prefeitura de Petrolina, no Sertão do estado, a suspensão do recebimento de propostas para contratação de empresa que irá fiscalizar e monitorar infrações de trânsito na cidade. O contrato com duração de 24 meses vai custar R$ 12,4 milhões aos cofres municipais.

A medida foi tomada pelo conselheiro João Carneiro Campos que entendeu que há indícios de cerceamento da competitividade, com exigências “excessivas” às interessadas. Ele também verificou que o valor do contrato poderia ser reduzido. O pedido foi feito pela Serttel Soluções em Mobilidade e Segurança Urbana.

“Em que se pese não ter havido tempo hábil para análise mais aprofundada, considero ser mais prudente a suspensão de sessão de abertura de propostas”, argumentou João Carneiro. O procedimento estava marcado para ocorrer na quinta, data em que a decisão do TCE foi tomada.

Segundo o conselheiro, a Serttel alegou que possui contrato com a prefeitura com preços menores que o licitado. o Executivo Municipal, por sua vez, afirmou que a diferença de valor ocorre pela tecnologia mais avançada dos equipamentos e que os preços estimados foram cotados com três empresas especializadas no ramo.

Rebeca Silva

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