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TCE recomenda que vereadores rejeitem contas de ex-prefeito de Itapissuma

De acordo com o órgão, Cláudio Luciano, conhecido como Cal Volia, extrapolou o limite de gastos com pessoal e cometeu irregularidades nas contribuições previdenciárias durante a gestão de 2016

agosto 20, 2019 às 16:41 - Por:

Ex-prefeito Cláudio Luciano, conhecido como Cal Volia, também teria repassado parcelas do duodécimo maior que o previsto. Foto: Reprodução/Facebook@calvolia

Ex-prefeito Cláudio Luciano, conhecido como Cal Volia, também teria repassado parcelas do duodécimo maior que o previsto. Foto: Reprodução/[email protected]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) recomendou à Câmara de Itapissuma, no Litoral Norte do estado, que rejeite as contas do ex-prefeito Cláudio Luciano da Silva Xavier, conhecido como Cal Volia, na gestão de 2016. Segundo o órgão, o gasto com pessoal chegou a 72,56% de toda receita corrente líquida do município, quando o máximo seria de 54%, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também há irregularidades nos recolhimentos de contribuições previdenciárias e repasses indevidos como duodécimo ao legislativo municipal.

De acordo com dados levantados pelo Tribunal de Contas, R$ 648.384,64 e R$ 58.164,94 deixaram de ser recolhidos ao regime próprio de previdência e ao Regime Geral da Previdência Social, respectivamente, embora tenham sido descontadas dos salários dos servidores. Outro problema apontado pelos técnicos foi a ausência de recolhimento ao Regime Próprio de contribuições patronais no valor de R$ 1.437.016,40.

“Embora o débito previdenciário tenha sido parcelado junto ao RPPS “verifica-se que há um saldo da dívida de R$ 2.970.807,88 não registrado no demonstrativo de dívida fundada”, registrou o relator e conselheiro do TCE, Ricardo Rios. Além de pedir a rejeição das contas do ex-prefeito, em parecer assinado no dia 6 de agosto, ele repassou orientações ao atual prefeito para que regularize a situação. Entre elas, a implantação entre elas de normas sobre transparência pública.

Em nota, Cal Volia informou que ingressou com embargos de declaração e recurso ao pleno para reverter o parecer do relator Ricardo Rios.

“Esclareço que o parecer prévio não apontou prejuízos nenhum ao erário público, o que me deixa muito tranquilo na decisão final do TCE. Por fim, ressalto que, das minhas oito prestações de contas, cinco já foram aprovadas e tenho a total confiança na aprovação das restantes”, acrescentou o ex-gestor de Itapissuma.

Ao TCE, a defesa do ex-prefeito alegou que a auditoria apontou apenas “pequenos deslizes e falhas” formais na prestação de contas que, no entanto, não justificariam a rejeição. 

Rebeca Silva

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