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TCE pede rejeição das contas de prefeito de Catende por rombo de R$ 1,3 milhão

Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado, Josibias Cavalcanti realizou despesas em volume maior que a arrecadação de receitas

julho 30, 2019 às 11:08 - Por:

Prefeito de Catende, Josibias Cavalcanti, gastou mais do que havia disponível em caixa na prefeitura. Foto: Reprodução/Facebook@prefeituradecatende

Prefeito de Catende, Josibias Cavalcanti, gastou mais do que havia disponível em caixa na prefeitura. Foto: Reprodução/[email protected]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) recomendou a rejeição das contas do prefeito de Catende, Josibias Darcy Cavalcanti (PSD), por causa de um rombo de R$ 1,3 milhão nos cofres do município, localizado na Mata Sul do estado. De acordo com uma auditoria do tribunal, em 2017, o prefeito teria realizado despesas em volume superior à arrecadação de receitas, resultando no déficit. A prestação de contas será julgada pela Câmara Municipal de Vereadores, com base no parecer emitido pelo tribunal.

Segundo o site do Tome Conta do TCE, o governo municipal arrecadou R$ 75,5 milhões, mas gastou R$ 78,6 milhões. A prática fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que  determina um equilíbrio entre despesa e arrecadação. O relatório do tribunal apontou ainda que R$ 6,2 milhões deixaram de ser recolhidos em forma de contribuições no Regime Geral de Previdência Social.

Também foi constatada a reincidência na extrapolação do limite de despesa total com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%) e do nível “Crítico” de transparência.

Diante disso, em parecer assinado na quinta-feira (25), a Segunda Câmara do TCE recomendou ao  legislativo a rejeição das contas e determinou que a prefeitura adote mecanismos de controle que permitam o acompanhamento das despesas com pessoal permanente e que repasse as contribuições previdenciárias para o RGPS de forma tempestiva, evitando a formação de passivos para os futuros gestores.

Em março de 2018, o prefeito chegou a ser afastado do cargo após ser alvo da Operação Gênesis, que investiga supostos desvios de verbas públicas. Na época, o MPPE apontu que o gestor integraria esquema criminoso que seria liderado pelo filho dele, Alexandre Cavalcanti, nomeado secretário de Governo. Josibias voltou à função quase um mês depois, por decisão de limiar concedida pela Justiça.

blog entrou em contato com a prefeitura, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Rebeca Silva

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