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TCE pede que governo encerre contrato de R$ 25 milhões com Ceasa

A conselheira Teresa Duere recomendou o prazo limite de 31 de dezembro para o fim da parceria, após o MPCO apontar falhas

agosto 30, 2019 às 17:32 - Por:

O contrato com o Ceasa para ações de apoio ao Programa de Merenda Escolar é de R$ 25 milhões. Foto: Andre Borges/Agência Brasília

O contrato com o Ceasa para ações de apoio ao Programa de Merenda Escolar é de R$ 25 milhões. Foto: Andre Borges/Agência Brasília

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) recomendou que a Secretaria Estadual de Educação encerre até 31 de dezembro o contrato de R$ 25 milhões com o Ceasa (Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco) para o transporte da merenda escolar.

Caso a medida não seja acatada, gestores da pasta poderão ser alvo de uma ação do TCE. O governo deverá responder em até 15 dias se vai cumprir ou não a recomendação.

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O alerta foi feito pela conselheira Teresa Duere após o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) apontar falhas na parceria. O órgão verificou ligações da organização com a Casa de Farinha, alvo de operações policiais por supostos desvio de recursos públicos.

Uma auditoria apontou ainda que podem não ter sido entregues R$ 23 milhões em alimentos. Em cinco anos de contrato, o Ceasa recebeu R$ 284 milhões do governo do estado.

De acordo com o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel, a decisão do TCE é para que o contrato não seja prorrogado pela 12ª vez. O último aditivo ocorreu em julho e tem validade até dezembro. A entidade foi contratada por dispensa de licitação em 2014. Na época, o diretor presidente do Ceasa era o mesmo que o da Casa de Farinha, Romero Pontual.”

Em nota, a Secretaria de Educação destacou que presta esclarecimentos ao TCE, mas não informou se irá ou não acatar a recomendação enviada ao secretário Frederico Amâncio no dia 19 de agosto.

Leia a nota da Secretaria de Educação na íntegra:

A Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco (SEE) informa que já prestou esclarecimentos ao TCE/PE sobre as considerações apontadas no ofício de alerta de responsabilidade. Todas as informações e documentos relacionados aos questionamentos do órgão foram enviados em janeiro, inclusive, com anexação de documentação comprobatória que atesta, dentre outros itens, a entrega total do quantitativo contratado de alimentos. Considerando a solicitação do MPCO, a SEE reencaminhou as informações à Procuradoria Geral do Estado, que protocolou em junho uma nova resposta ao referido Tribunal.

O órgão esclarece ainda que o Ceasa, organização social sem fins lucrativos ligada ao Governo de Pernambuco, não é responsável pela produção da merenda, mas pela aquisição e distribuição de parte dos alimentos que compõem o cardápio das escolas da Rede Estadual.

A Secretaria de Educação e Esportes e o Governo do Estado informam que estão à disposição para demais esclarecimentos e que continuarão trabalhando para atender da melhor forma os estudantes da Rede Pública Estadual.

Rebeca Silva

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