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TCE manda Prefeitura de Jaboatão rever licitação fracassada

Certame foi realizado para a contratação de serviços de limpeza hospitalar nas unidades de saúde da cidade

Abril 5, 2019 às 16:43 - Por:

Licitação foi declarada fracassada pela Secretaria de Saúde de Jaboatão. Foto: Reprodução/Google Maps

Licitação foi declarada fracassada pela Secretaria de Saúde de Jaboatão. Foto: Reprodução/Google Maps

Após supostas irregularidades na licitação para contratar serviços de limpeza hospitalar nas unidades de saúde de Jaboatão dos Guararapes no valor de R$ 12,7 milhões, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) determinou que o secretário de Saúde, Carlos Fernando Ferreira, suspenda a decisão que tornou o procedimento fracassado.

A medida, expedida pela conselheira Teresa Duere, foi tomada após uma empresa ter entrado com uma representação no TCE contra a prefeitura. A Atitude Serviços de Limpeza Eirelli (EPP) alegou que propôs realizar o serviço por um valor (R$ 10 milhões) inferior ao da empresa que atualmente presta o trabalho na cidade, foi declarada como vencedora do certame, mas depois o secretário anulou o processo.

Sem vencedores, o pregão foi declarado fracassado, deixando o município livre para uma possível dispensa, com contratação direta e sem a necessidade do rigor imposto pela legislação. Segundo a conselheira, a anulação do certame viola a Lei 8.666/93 porque considerou como critério para julgamento itens que não estão no edital.

A Atitude Serviços entrou com um recurso, mas ele não chegou a ser analisado. Diante disso, Teresa Duere determinou também que o recurso interposto pela empresa seja apreciado. O secretário tem cinco dias para se justificar ao tribunal. A decisão da conselheira ainda deverá ser referendada pela Primeira Câmara do TCE nos próximos dias.

A reportagem procurou a prefeitura, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.

Rebeca Silva

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