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TCE investiga gestores sobre falta de remédios na Farmácia do Estado

Decisão de instaurar uma auditoria especial para investigar a falta de remédios foi do conselheiro Carlos Porto

setembro 10, 2019 às 16:18 - Por:

Farmácia do Estado terá que deixar o estoque de medicamentos com no mínimo 80% de abastecimento. Foto: Reprodução

Farmácia do Estado terá que deixar o estoque de medicamentos com no mínimo 80% de abastecimento. Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai instaurar uma auditoria especial na Farmácia do Estado para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde pela não regularização do estoque de medicamentos. A decisão foi do conselheiro Carlos Porto, após a pasta não conseguir atingir a meta de 80% de abastecimento.

Em ofício enviado no dia 13 de agosto, o secretário André Longo afirmou que o centro de distribuição de remédios conta com 71% de abastecimento. Em junho deste ano, a farmácia estava sem 139 dos 231 remédios distribuídos.

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Diante disso, o procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, ingressou com um pedido no TCE para que a falta dos produtos seja investigada. Um relatório será produzido por técnicos do TCE e, segundo o procurador Cristiano Pimentel, poderá haver até a punição dos gestores, com multas e rejeição de contas, após garantido o contraditório.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informou que a partir do processo de adequação de doses que garante o fornecimento com segurança aos pacientes, o percentual de abastecimento alcançou a meta de 80%. Também destacou que está à disposição do TCE para prestar esclarecimentos.

Leia a nota da Secretaria de Saúde na íntegra:

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que continua à disposição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para prestar os devidos esclarecimentos à respeito do abastecimento da Farmácia do Estado. Atualmente, a partir do processo de adequação de doses que garante o fornecimento com segurança aos pacientes, o percentual de abastecimento já alcançou a meta de 80%. No entanto, a Força-Tarefa da SES-PE continua empenhada para ampliar estes percentuais de abastecimento.

Inclusive, nesta quarta-feira (11/09), o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, formado pelos 9 estados da Região, lança o primeiro edital de compras compartilhadas, com foco justamente nos medicamentos padronizados, que são distribuídos pelas farmácias estaduais. Esta ação complementa os esforços do Governo de Pernambuco para continuar avançando na melhoria da oferta de medicamentos à população, além de proporcionar uma maior economicidade aos cofres públicos.

Vale destacar que, desde o início do ano, a Secretaria Estadual de Saúde realizou uma grande negociação com os maiores fornecedores de medicamentos. E, apenas em 2019, mais de R$ 61 milhões foram pagos às empresas.

Além de reforçar o monitoramento dos estoques, negociar com os fornecedores e realizar compras compartilhadas por meio do Consórcio Nordeste, a SES-PE também tem aberto processo administrativo contra empresas que estão com entregas atrasadas. A decisão decorre da ausência de justificativas das empresas, que não possuem nenhum crédito em aberto com o órgão estadual.

Em outra frente, para melhorar o atendimento à população e qualificar os processos de trabalho, 45 profissionais concursados foram nomeados para atuar nas unidades da Farmácia.

Rebeca Silva

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