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TCE determina que Prefeitura de Afrânio faça concurso público em até 180 dias

Decisão foi dada após o órgão verificar que o município, localizado no Sertão de Pernambuco, não realiza o certame desde 2010

Abril 25, 2019 às 16:52 - Por:

TCE verificou que a Prefeitura de Afrânio dava preferência a seleções simplificadas em vez de concurso público. Foto: Divulgação

TCE verificou que a Prefeitura de Afrânio dava preferência a seleções simplificadas em vez de concurso público. Foto: Divulgação

A Prefeitura de Afrânio, no Sertão de Pernambuco, terá que providenciar a realização de um concurso público em até 180 dias. A determinação foi dada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco ao verificar que o município não realiza o certame desde 2010. Caso a medida não seja atendida, o prefeito Rafael Antônio Cavalcanti poderá ser multado.

De acordo com o conselheiro do TCE, Ruy Ricardo Harten, o governo de Afrânio tem adotado apenas seleções simplificadas para contratar servidores, inciativa que deveria ser excepcional. “É válido frisar que a escolha entre a realização de concurso público ou a contratação temporária não é livre ao gestor”, reforçou o conselheiro.

Neste ano, a prefeitura fez um processo seletivo para contratar 161 profissionais de várias áreas, de nível médio e superior. Os salários variaram entre R$ 954 a R$ 10,5 mil.

Ainda não há informações sobre quantas vagas podem ser oferecidas no concurso público ou quando será a data da prova. O município deverá fazer um levantamento na sua estrutura administrativa para definir as questões.

Rebeca Silva

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