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TCE dá prazo até 31 de julho para que Farmácia do Estado regularize estoque

Determinação foi expedida pelo órgão após um pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO)

junho 6, 2019 às 19:10 - Por:

Farmácia do Estado terá que deixar o estoque de medicamentos com no mínimo 80% de abastecimento. Foto: Reprodução

Farmácia do Estado terá que deixar o estoque de medicamentos com no mínimo 80% de abastecimento. Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu prazo de até 31 julho deste ano para que o governo do estado regularize o estoque de medicamentos. Atualmente, dos 231 remédios distribuídos pela Farmácia do Estado, pelo menos 139 estão indisponíveis. Caso a decisão não seja cumprida, poderá ser aberto um processo para apurar a responsabilidade dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde. 

A determinação foi expedida na quarta-feira (5) após um pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). De acordo com o procurador Cristiano Pimentel, dados do Executivo Estadual mostram que houve uma queda no investimento para compra dos remédios.

Segundo ele, em 2018 o governo pagou efetivamente apenas R$ 59 milhões, 38 milhões a menos que o ano anterior. Sem o efetivo pagamento, muitos fornecedores e laboratórios se recusaram a entregar os medicamentos e o desabastecimento na farmácia chegou a 60%.

“O estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos”, avalia o procurador Cristiano Pimentel.

Em 2018, o TCE também determinou a elaboração de um “plano de ação” para regularizar o desabastecimento, que à época era de 40%.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou que está negociando com fornecedores para regularizar a situação na Farmácia do Estado. “No último mês, ainda foram nomeados 45 profissionais para as unidades da Farmácia, entre farmacêuticos e técnicos de farmácia”, acrescentou a pasta.

Leia a nota na íntegra:

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que montou uma força-tarefa para reabastecer os estoques de medicamentos da Farmácia de Pernambuco. Para isso, foram feitas negociações com fornecedores e a SES mantém diálogo com o Ministério da Saúde (MS) para regularização dos fármacos de responsabilidade do órgão federal e que estão com a entrega atrasada. No último mês, ainda foram nomeados 45 profissionais para as unidades da Farmácia, entre farmacêuticos e técnicos de farmácia, que já estão sendo lotados com o objetivo de otimizar e qualificar o atendimento e os processos de trabalho.

A SES também vem mantendo o diálogo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre a situação, além de ter solicitado apoio para atuação junto às empresas com fornecimento atrasado. Por fim, a SES esclarece que, de janeiro a maio deste ano, mais de R$ 40 milhões já foram pagos às empresas fornecedoras, sendo R$ 36 milhões do tesouro estadual (87%).

Rebeca Silva

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