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TCE aplica multa de R$ 8 mil a gestores da Agência de Fomento do Estado

De acordo com o Tribunal de Contas de Pernambuco, foram identificadas irregularidades em um contrato de R$ 2,8 milhões para contratação de pessoal

agosto 12, 2019 às 21:00 - Por:

Decisão de aplicar multa aos gestores da Agefepe foi da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco. Foto: Divulgação/TCE

Decisão de aplicar multa aos gestores da Agefepe foi da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco. Foto: Divulgação/TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou uma multa de R$ 8 mil a gestores da Agência de Fomento de Pernambuco (Agefepe) por irregularidades em um contrato de R$ 2,8 milhões com o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE).

O acordo foi assinado, sem licitação, para contratar pessoal para desenvolver funções que estatutariamente deveriam ser realizadas por servidores da própria entidade. Segundo a conselheira Teresa Duere, uma parte das admissões poderia ser prestada por diversas empresas prestadoras de serviços ou por quadro próprio da agência, mas jamais através de uma dispensa de licitação.

Outra irregularidade apontada pelo órgão foi a ausência de informações essenciais, como foram obtidas propostas de preços, como os serviços seriam realizados e como seriam apresentados os respectivos resultados, entre outros problemas”.

Os problemas foram denunciados ao TCE pelo procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, após submeter a agência a uma auditoria especial. O levantamento identificou ainda que a negociação era feita desde 2014 e recebeu três aditivos, tendo sido prorrogado até dezembro de 2017.

Além da multa,o TCE determinou, na quinta-feira (8), que a instituição não prorrogue o contrato mais uma vez e que regularize o quadro de pessoal até o fim do ano. Os gestores têm 30 dias para entrar com recurso contra a decisão do tribunal.

O blog entrou em contato com a Agefepe, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Rebeca Silva

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