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STF pede explicações ao governo do estado sobre prazo de validade do VEM

Ministra Cármen Lúcia deu 10 dias para que o governador Paulo Câmara e o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, preste esclarecimentos

outubro 10, 2019 às 17:38 - Por:

Ação do PDT é para declarar a Lei estadual 14.474, que prevê expiração dos crédito do VEM em 180 dias corridos, inconstitucional. Foto: OP9

Ação do PDT é para declarar a Lei estadual 14.474, que prevê expiração dos crédito do VEM em 180 dias corridos, inconstitucional. Foto: OP9

O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu ao governo do estado e ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, explicações sobre o prazo de validade de 180 dias dos créditos do cartão VEM. As informações vão dar subsídio para a ministra Cármen Lúcia avaliar se a medida é inconstitucional ou não e se deve ser suspensa.

Leia também:
PDT pede ao STF o fim do prazo de validade dos créditos do cartão VEM

Na decisão, publicada na quarta-feira (9), a ministra deu 10 dias para que os esclarecimentos sejam prestados. Depois, Cármen Lúcia determinou que seja dada vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Geral da República, no prazo máximo e prioritário de cinco dias.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADin) foi impetrada no STF na semana passada pelo PDT de Pernambuco, após provocação do deputado federal Túlio Gadêlha e do coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, Pedro Josephi.

Rebeca Silva

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