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STF nega habeas corpus a empresário que desviou verba da Refinaria

Empresário é acusado de ter lavado R$ 26 milhões obtidos com o superfaturamento da obra entre 2009 e 2014

agosto 27, 2019 às 14:26 - Por:

Decisão de negar o pedido de habeas corpus ao empresário acusado de desviar da Refinaria Abreu e Lima foi do ministro Edson Fachin. Foto: Carlos Moura/STF

Decisão de negar o pedido de habeas corpus ao empresário acusado de desviar da Refinaria Abreu e Lima foi do ministro Edson Fachin. Foto: Carlos Moura/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou um pedido de habeas corpus ao empresário Márcio Andrade Bonilho, condenado a 14 anos em regime inicial fechado por desvio de verbas destinadas à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, litoral Sul de Pernambuco, entre 2009 e 2014.

No recurso, ele havia pedido a anulação da pena e a sua liberdade, mas o ministro entendeu que os aspectos analisados pelas instâncias anteriores teriam demonstrado que o empresário teria agido com dolo e consciência nos crimes.

De acordo com as investigações, ele teria recebido R$ 113 milhões e lavado cerca de R$ 26 milhões obtidos com superfaturamento da obra. Ele foi indiciado no âmbito da Lava Jato por por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No habeas corpus, a defesa do empresário questionou a condenação alegando a irretroatividade da lei penal mais gravosa. No entanto, segundo Edson Fachin, embora os fatos tenham ocorrido antes da vigência da Lei 12.850/2013, que define a organização criminosa, a consumação do delito é contemporânea à norma.

Rebeca Silva

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