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STF nega liminar para impedir criação de cargos comissionados no TJPE

Ministro Marco Aurélio alegou incompetência do órgão para julgar a ação popular impetrada por aprovados no concurso do Judiciário pernambucano

agosto 16, 2019 às 10:10 - Por:

Palácio da Justiça de Pernambuco. Foto: TJPE/Divulgação

Palácio da Justiça de Pernambuco. Foto: TJPE/Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou a liminar requerida por um grupo de aprovados no concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para impedir a criação de 216 cargos comissionados. Em decisão assinada na terça-feira (13), o ministro Marco Aurélio alegou incompetência do órgão para julgar a ação popular e determinou a remessa do processo à Seção Judiciária de Pernambuco. Segundo ele, não cabe à Suprema Corte julgar a questão, que deveria ter sido proposta na primeira instância.

Na petição, os concursados pediram a suspensão da eficácia da Lei estadual nº 16.597/2019, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado e que validou a criação de cargos comissionados e  funções gratificadas. Eles alegaram que os novos cargos, que serão preenchidos por mera indicação de juízes, poderiam preterir a convocação de aprovados no cadastro reserva do certame realizado em 2017.

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Apesar da negativa, os aprovados no concurso aguardam providências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, além de desenvolver políticas judiciárias para todos tribunais.

Em 2007, o CNJ chegou a mandar o TJPE demitir comissionados por supostos casos de nepotismo cruzado. Na época, o conselho também decidiu que os cargos de conciliador, secretário e secretário adjunto dos juizados, bem como os cargos de agente de transporte e segurança, que era ocupados por comissionados deveriam ser preenchidos por concursados

Polêmicos, os projetos de criação dos cerca de 240 cargos comissionados foram aprovados, em segunda discussão, por 31 dos 49 deputados estaduais no dia 19 de junho. As matérias correram em regime de urgência. Em um dia passou por uma análise relâmpago em três comissões e foi à votação. No dia seguinte, voltou ao plenário e em uma semana foi enviada ao governador Paulo Câmara (PSB), devolvida e promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Rebeca Silva

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