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Sem água, sem energia e com poucos servidores, vara do TJPE expõe gargalos

Problemas foram identificados em um relatório da corregedoria à 1ª Vara Criminal de Paulista, cuja taxa de congestionamento de processos é de cerca de 86%

julho 27, 2019 às 13:00 - Por:

Equipe que visitou a 1ª Vara Criminal de Paulista recomendou a lotação demais servidores. Foto: Reprodução/Google Maps

Equipe que visitou a 1ª Vara Criminal de Paulista recomendou a lotação demais servidores. Foto: Reprodução/Google Maps

Em uma semana de trabalho, em dois dias não houve água. Em um, também não houve energia elétrica após um timbu danificar o quadro de força. No centro das atividades, quatro servidores têm que dar conta dos cerca de 4,5 mil processos em tramitação.

O cenário descrito acima ocorre na 1ª Vara Criminal de Paulista, no Grande Recife, e consta em um relatório da corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicado no Diário Oficial na terça-feira (23). A situação dá uma ideia de como funciona boa parte das varas do TJPE, considerado um dos mais mal avaliados do país.

Segundo dados do CNJ, dos 27 tribunais do país, o TJPE figura entre o quinto e sexto com mais processos travados do país. A taxa média de congestionamento é de 78%.

Em Paulista, o número é ainda maior. De 3 a 7 de junho a equipe do Programa Justiça Eficiente, que faz um périplo pelas unidades do Judiciário pernambucano para identificar os problemas e melhorar a prestação do serviço, verificou que o índice gira em torno de 86,32%.

De acordo com os relatos do grupo de trabalho, no período da manhã apenas uma servidora dá expediente e todo o tempo é consumido em atendimento no balcão da secretaria. À tarde, chegam outros três servidores, mas ainda assim o quadro de funcionários é insuficiente.

Devido a isso, tarefas que deveriam integrar o sistema Judwin, programa de consulta que permite o acesso aos processos pela internet, são executadas da forma manual. Não fosse isso, alertou a equipe, os mandados de citação não teriam seguimento.

A atividade, no entanto, torna-se lenta porque as denúncias precisam ser digitalizadas, sendo, antes, necessário desentranhá-las do processo para que acompanhem o mandato, um dos primeiros passos dos processos dos réus.

Neste aspecto, há um outro problema: há ações com mais de 200 páginas para serem retiradas e digitalizadas. “Para digitalizarmos a denúncia, retiramos todo o processo da sua capa porque, como já foi dito, a denúncia é a peça inicial. E, ainda que o mandado de citação seja distribuído para a própria comarca, tem-se que tirar xerox da denúncia”, detalhou o grupo.

Diante da dificuldade, o grupo recomendou que o TJPE solicite ao Ministério Público que encaminhe as denúncias em duas vias para evitar o desentranhamento delas para digitalização e xerocópia. Também sugeriu a lotação de mais servidores e melhorias no espaço da secretaria.

No mês passado, o TJPE fez um polêmico Projeto de Lei para nomear cerca de 243 comissionados para atuarem em varas de primeiro grau, embora haja concurso vigente até 2021, podendo ser prorrogado até 2023. A medida foi criticada por entidades e aprovados no certame.

Tribunal fará espécie de mutirão para desafogar vara

Procurado pelo blog, o tribunal informou que em agosto deste ano irá fazer uma espécie de mutirão para realização de audiências de transação penal em 300 processos com apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da localidade. Na ocasião, será feita a análise da situação de processos em situação crítica, com auxílio de ferramentas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal.

Sobre a realização de tarefas fora do sistema Judwin, o TJPE informou que elas ocorreram excepcionalmente e sem prejuízos à tramitação processual.

Com relação a falta de servidores, o órgão destacou que nomeou recentemente 117 servidores para atuar nas comarcas da Região Metropolitana e do Interior. Também estão previstas melhorias no Fórum da Comarca de Paulista.

Seis unidades deverão ser transferidas para o prédio próximo à edificação em até 180 dias. Está prevista ainda uma reforma no atual prédio da Justiça Estadual no município, sem a interrupção dos serviços à população.

Veja a nota do TJPE na íntegra:

A partir das solicitações da jornalista, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que, de acordo com o relatório do Programa Justiça Eficiente, gerido pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), a Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca do Paulista, cidade localizada na Região Metropolitana do Recife, conta com quatro servidores, além da Assessoria das magistradas.

Sobre a expedição de cartas precatórias, ainda de acordo com o relatório, a citação dos réus de outras comarcas é feita com a distribuição do processo para a comarca devida via malote digital, trazendo maior celeridade. Além disso, Paulista, no primeiro semestre deste ano, passou a contar com uma Central de Cartas inaugurada pela Presidência do TJPE, sendo a quinta unidade desse tipo no Estado, responsável pela movimentação de aproximadamente 900 processos neste início de atividade. Com relação à realização de tarefas fora do sistema Judwin, elas ocorreram excepcionalmente, ainda de acordo com o relatório, sem prejuízos à tramitação processual com foco na agilização de ações de réus presos.

A respeito das medidas a serem adotadas pelo Judiciário, a orientação da CGJ-PE, por meio da Coordenadoria do Programa, indica esforço concentrado, previsto para agosto deste ano, para a realização de audiências de transação penal em 300 processos com apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da localidade; análise da situação de processos em situação crítica, com auxílio de ferramentas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal; e trabalho junto à Promotoria e a setores da Justiça Estadual para agilização de processos, dentre outras alternativas.

Por parte da Presidência do TJPE, também estão sendo nomeados servidores, 117 até o momento, para atuação nas comarcas da Região Metropolitana e do Interior; e, bem como, estão sendo tomadas providências no sentido de melhorias no Fórum da Comarca, transferindo seis unidades para prédio próximo à edificação num prazo previsto de até 180 dias, e a realização de reforma estrutural do atual prédio da Justiça Estadual na Comarca.

Rebeca Silva

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