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Secretário da Fazenda promete liberação de emendas em novembro

De acordo com Décio Padilha, cerca de R$ 13,2 milhões estão programados para serem repassados ao legislativo

agosto 21, 2019 às 18:12 - Por:

O secretário Décio Padilha, á esquerda, apresentou um panorama da economia do estado e país para justificar a não execução das emendas parlamentares. Foto: Nando Chiappetta/Alepe

O secretário Décio Padilha, á esquerda, apresentou um panorama da economia do estado e país para justificar a não execução das emendas parlamentares. Foto: Nando Chiappetta/Alepe

Em meio à pressão do legislativo pela execução das emendas parlamentares, o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, prometeu aos deputados estaduais, nesta quarta-feira (21), a liberação de R$ 13,2 milhões até 15 de novembro deste ano.

“Começamos muito mal o ano, mas conseguimos melhorar. Até o dia 15 de novembro, a gente vai quitar o que falta, porque está dentro do fluxo de caixa do Governo do Estado”, afirmou Décio, em reunião com a Frente Parlamentar da Execução dos Orçamentos Federal e Estadual.

Apesar da sinalização do secretário, o deputado Alberto Feitosa disse que o dinheiro a ser liberado é insignificante diante do que está represado. “Sessenta por cento das emendas não foram pagas em 2017, 88% em 2018 e 100% em 2019. Isso dá quase R$ 200 milhões. O Governo está garantindo o pagamento apenas de 10% do que deve”, acrescentou.

O parlamentar avaliou, porém, que o encontro marcou a abertura de um diálogo com o executivo. “No dia 26 de março eu estava no Palácio e ouvimos do governador que em meados de abril nós receberíamos um cronograma das emendas e até agora esse documento não chegou. Faltou diálogo, mas essa reunião com o secretário ficou clara a abertura do diálogo”, afirmou Alberto Feitosa, autor da PEC.

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Na semana passada, os deputados defenderam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê um reajuste progressivo nas emendas e permite punições ao gestor que não executá-las, fosse votada na segunda-feira (20), após o encerramento da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Comissão de Finanças.

A proposta prevê o reajuste progressivo do valor recebido pelos deputados dos 0,3% da receita corrente líquida do estado – o equivalente a cerca de R$ 1,5 milhão – para 0,4% em 2019, 0,43% no ano seguinte e 0,5% em 2021.

Rebeca Silva

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