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Secretaria de Saúde não atinge meta de regularização da Farmácia do Estado

Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia determinado um abastecimento de 80%, mas a pasta informou que só alcançou índice de 70%

agosto 15, 2019 às 16:00 - Por:

Farmácia do Estado terá que deixar o estoque de medicamentos com no mínimo 80% de abastecimento. Foto: Reprodução

Farmácia do Estado terá que deixar o estoque de medicamentos com no mínimo 80% de abastecimento. Foto: Reprodução

Embora o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenha determinado que o governo do estado regularizasse o estoque de medicamentos até 31 de julho, a Secretaria de Saúde informou que não conseguiu atingir a meta de 80% de abastecimento na Farmácia do Estado.

Em ofício enviado na terça-feira (13), o secretário da pasta, André Longo, afirmou  que a unidade conta com 71% de abastecimento. Segundo ele, apesar de o percentual exigido não ter sido alcançado, há um avanço na questão. Em junho deste ano, a farmácia estava sem 139 dos 231 remédios distribuídos.

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O secretário alegou ainda enfrentar dificuldades com algumas distribuidoras e fabricantes que estariam se recusando a realizar a entrega de medicamentos. De acordo com ele, também houve um aumento de cerca de 57.327 de pessoas atendidas pela farmácia, o que desequilibrou o estoque.

Apesar da justificativa, o Ministério Público de Contas (MPCO) estuda a possibilidade de pedir a abertura de um processo para responsabilizar os gestores. Um parecer será elaborado e enviado ao relator Carlos Porto. Ele decidirá as medidas que serão adotadas após o descumprimento da recomendação do TCE.

De acordo com o procurador Cristiano Pimentel, dados do Executivo Estadual mostram que houve uma queda no investimento para compra dos remédios. Segundo ele, em 2018 o governo pagou efetivamente apenas R$ 59 milhões, 38 milhões a menos que o ano anterior.

Sem o efetivo pagamento, muitos fornecedores e laboratórios se recusaram a entregar os medicamentos e o desabastecimento na farmácia chegou a 60%.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que desde maio deste ano, quando havia apenas 40% de abastecimento na Farmácia do Estado, montou uma força-tarefa para reestruturar a assistência farmacêutica. A pasta destacou ainda que ao adequar as dosagens de medicamentos o percentual de abastecimento do serviço estadual chega a 83%.

Para alcançar o quantitativo, também foi feita uma negociação com os fornecedores em que foram pagos R$ 54 milhões às empresas de medicamentos.

“A SES-PE também tem aberto processo administrativo contra empresas que estão com entregas atrasadas. Atualmente estão sendo tomadas medidas contra duas que, juntas, deveriam fornecer cinco fármacos para o Estado. A decisão decorre da ausência de justificativas das empresas, que não possuem nenhum crédito em aberto com o órgão estadual e possuem atrasos desde 2017”, acrescentou a pasta.

Entre as sanções, aplicação de multa e impedimento de participar de processos licitatórios por até cinco anos.

Rebeca Silva

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