O portal do Sistema Opinião

POP9

Punição

pe

Projeto quer que agressores de mulheres paguem multa por serviço à vítima

Proposta de Gleide Ângelo (PSB) prevê punição que pode variar de R$ 500 a R$ 100 mil ao suspeito que der causa ao resgate ou acolhimento à mulher, idoso ou criança e adolescente vítima de violência

agosto 5, 2019 às 15:08 - Por:

Violência contra a mulher. Foto: Arquivo / Agência Brasil

Violência contra a mulher. Foto: Arquivo / Agência Brasil

O agressor de mulheres, idosos ou crianças e adolescentes podem ter que pagar uma multa administrativa de até R$ 100 mil caso haja acolhimento ou resgate da vítima. É o que prevê um projeto da deputada estadual Gleide Ângelo (PSB) apresentado à Assembleia Legislativa de Pernambuco. Caso aprovada, a medida serviria para “sanar” os custos causados aos cofres públicos com o crime. A proposta é analisada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

De acordo com Gleide, “a inciativa teria tripla finalidade: amortizar, total ou parcialmente, o erário do estado pelos investimentos em políticas e equipamentos de combate à violência e o custeio pelos serviços de emergência acionados, além de punir o agressor pelos danos causados e prevenir a prática de novos atos”.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (FESPDS) para uso a execução e custeio de programas e políticas públicas voltados ao enfrentamento da violência contra mulher, criança, adolescente e idoso. A quantia será atualizada anualmente baseada na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo a deputada, após o atendimento à vítima, o órgão que tiver prestado a assistência deverá fazer um relatório com, no mínimo, os dados da vítima, a relação de serviços prestados e providências adotadas pelo poder público. O documento servirá para instauração de um processo administrativo para aplicação de multa.

A deputada disse ainda que, embora o serviço público seja um dever do estado, é possível aplicar a sanção porque a multa seria na esfera administrativa.

Rebeca Silva

Comentários

OP9

Receba nossa newletter

Com que frequência deseja receber o informativo: