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Proibição de homenagens ao golpe militar e à ditadura vira lei em PE

Proposta foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Eriberto Medeiros (PP), após silêncio do governador Paulo Câmara (PSB)

setembro 23, 2019 às 17:45 - Por:

Proibição de homenagens à ditadura foi aprovada pelos deputados estaduais após acirrado debate. Foto: Agência Brasil/Fernando Frazão

Proibição de homenagens à ditadura foi aprovada pelos deputados estaduais após acirrado debate. Foto: Agência Brasil/Fernando Frazão

A proibição de homenagear o golpe militar de 1964 e a ditadura por parte da administração pública de Pernambuco virou lei no estado. O projeto foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP), após o governador Paulo Câmara (PSB), que podia vetar ou sancionar a medida, silenciar sobre a questão.

Pela proposta, de autoria do mandato coletivo Juntas (PSOL), o poder público também não pode dar a prédios e vias do estado nomes de pessoas que tenham praticado violações aos direitos humanos neste período. O veto vigora no estado desde sábado (21), quando foi publicado no Diário Oficial do Legislativo.

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Com um placar de 15 votos favoráveis e nove contrários, o tema foi aprovado pelos deputados estaduais no dia 3 deste mês após um acirrado debate. De um lado, um grupo de deputados argumentaram que a medida visa “fazer uma reparação histórica” aos que foram perseguidos e mortos durante o regime militar. De outro, alegou-se que não cabia essa discussão na assembleia

Polêmico, alguns parlamentares preferiram se ausentar do plenário. Dos 49 legisladores, apenas 24 estavam presentes na hora da votação.

Rebeca Silva

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