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Proibição de homenagem ao golpe militar é aprovada na Assembleia de Pernambuco

Proposta, que pode ser sancionada ou vetada pelo governador Paulo Câmara (PSB), impede também que a administração pública no estado dê a prédios, vias e repartições, nomes de pessoas que praticaram violações aos direitos humanos

setembro 3, 2019 às 19:04 - Por:

Foram 15 votos favoráveis e nove contrários à proibição de homenagem ao golpe militar por parte da administração pública. Foto: Roberto Soares/Alepe

Foram 15 votos favoráveis e nove contrários à proibição de homenagem ao golpe militar por parte da administração pública. Foto: Roberto Soares/Alepe

Homenagear ou exaltar o golpe militar de 1964 e a ditadura poderá ser proibido à administração pública em Pernambuco, que também pode ser impedida de dar a prédios e vias do estado nomes de pessoas que tenham praticado violações aos direitos humanos neste período.

O assunto deverá ser decidido pelo governador Paulo Câmara (PSB) nos próximos 15 dias, que pode sancionar ou vetar a proposta de autoria do mandato coletivo Juntas (Psol). O projeto foi aprovado em segunda discussão, nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Com um placar de 15 votos favoráveis e nove contrários, o tema gerou um acirrado debate na Casa Joaquim Nabuco. De um lado, um grupo de deputados argumentaram que a medida visa “fazer uma reparação histórica” aos que foram perseguidos e mortos durante o regime militar.

De outro, alegou-se que não cabia essa discussão na assembleia. “Fazer isso pelo voto não é bom para a Casa nem para o Brasil, além de contrariar a Lei de Anistia, que foi colocada em 1979 por um general e é ampla e irrestrita”, disse Alberto Feitosa.

Teresa Leitão (PT) rebateu Alberto ao afirmar que a matéria não é uma generalidade e que ela já foi discutida e modificada anteriormente, seguindo todo o protocolo legislativo. “Ainda tem, infelizmente, pessoas que exaltam torturadores em plenas casas legislativas, fechadas depois do golpe de 64”, acrescentou.

Diante de tanta polêmica, alguns preferiram se ausentar do plenário. Dos 49 legisladores, apenas 24 estavam presentes na hora da votação. Apesar do pequeno quorum, a proposta passou porque levou em conta a maioria dos presentes.

Caso seja sancionada pelo governador, a proposição fará parte da Lei Estadual n° 15769/2016, que veda a concessão de honrarias a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou corrupção.

Caso seja vetada por Paulo Câmara, os deputados podem derrubar o veto em plenário.

Quem votou contra a medida:

Alberto Feitosa (PL)
Aglailson Victor (PSB)
Antonio Coelho (DEM)
Clovis Paiva (PP)
Delegado Erick Lessa (PP)
Henrique Queiroz Filho (PL)
João Paulo Costa (Avante)
Romero Albuquerque (PP)
William Brigido (Republicanos)

Rebeca Silva

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