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Prefeito de Camaragibe consegue suspender processo de cassação

Demóstenes Meira PTB) entrou com mandado de segurança para anular o recebimento da denúncia contra ele na Câmara de Vereadores e obteve decisão favorável do TJPE

Maio 23, 2019 às 14:49 - Por:

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB) é investigado em dezenas de inquéritos por improbidade administrativa. Foto: Reprodução/Facebook

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB) é investigado em dezenas de inquéritos por improbidade administrativa. Foto: Reprodução/Facebook

Um dia após pedir à Justiça, o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), conseguiu suspender o processo de impeachment que enfrenta na Câmara de Vereadores. O julgamento que podia culminar em sua cassação estava previsto para esta quinta-feira (23), mas foi cancelado após a chegada de uma liminar concedida pela juíza da 2ª Vara Cível da Comarca da cidade, Anna Regina de Barros.

Na sentença, a magistrada entendeu que durante o recebimento da denúncia contra o prefeito, os vereadores não observaram o quórum de 2/3 dos parlamentares, conforme é exigido em leis do município e do estado.

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A instauração do processo contra Meira foi aprovada por cinco votos favoráveis, quatro contrários e quatro abstenções em uma tumultuada sessão. Na ocasião, o placar ficou desfavorável ao prefeito porque o presidente da Câmara teve direito a voto. O processo seguiu porque os legisladores se basearam no decreto federal 201/67 em que é exigida maioria simples na questão.

Mas, este não foi o entendimento do Judiciário. Para a Justiça, para ser aprovada, a denúncia deveria ter o apoio de nove vereadores e não apenas cinco porque segue o quórum qualificado.

De acordo com o presidente da Câmara, Antônio Oliveira, conhecido como Toninho, disse que vai cumprir a decisão da magistrada. A casa analisa a possibilidade de ingressar com recurso contra a suspensão do procedimento.

Meira é alvo de dezenas de inquéritos por suposta prática de corrupção. Nesta semana, ele foi intimado pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) para esclarecer pontos obscuros que levam a Polícia Civil a crer que há um esquema criminoso que teria desviado cerca de R$ 30 milhões dos cofres da prefeitura.

Rebeca Silva

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