O portal do Sistema Opinião

POP9

Projeto

pe

MPPE recomenda que prefeito refaça Plano Diretor do Recife

Diretrizes do Plano definem como a capital pernambucana deve crescer nos próximos dez anos

Março 30, 2019 às 09:51 - Por:

Geraldo Julio tem prazo de cinco dias para informar ao MPPE se acata a recomendação. Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR

Geraldo Julio tem prazo de cinco dias para informar ao MPPE se acata a recomendação. Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR

Em meio a queda de braço envolvendo a demolição do cais José Estelita e as discussões sobre a forma de ocupar a cidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Geraldo Julio (PSB) que refaça o projeto do novo Plano Diretor do Recife, cujas diretrizes definem como a capital pernambucana deve crescer nos próximos dez anos. Para isso, o socialista deverá pedir de volta a proposta que foi entregue à Câmara de Vereadores. 

É que o MPPE identificou supostas irregularidades na elaboração do Plano de Ordenamento Territorial do Recife (POT), que revisa parte da legislação urbanística municipal. O documento foi feito a partir de um contrato firmado entre a Prefeitura do Recife e o Consórcio Diagonal JW. 

Segundo o órgão, um inquérito civil instaurado constatou que durante a execução do POT não foi realizada nenhuma atualização relativa à Lei de Uso e Ocupação do Solo e à Lei de Parcelamento do Solo, questões que deveriam dar embasamento ao Projeto do novo Plano Diretor da cidade.

Para o Ministério Público, o descumprimento do que previa o contrato pode levar a possíveis prejuízos à participação popular e riscos de produzir “sérias e irreversíveis implicações espaciais, sociais, ambientais e econômicas na cidade do Recife”.

Ao proferir a recomendação, que será publicada no Diário Oficial desta segunda (1), a promotora de Justiça Maria Lizandra Lira levou em conta ainda que não consta na proposta do Plano Diretor estudos fundamentais para definição do zoneamento, dos parâmetros urbanísticos e da incidência dos instrumentos de política urbanas, todos exigidos no Termo de Referência integrante da Solicitação de Propostas – SDP.

Geraldo Julio tem prazo de cinco dias para informar ao MPPE se acata a recomendação e para enviar a comprovação de que solicitou à Casa José Mariano a devolução da proposta, que já foi tema de uma audiência pública, etapa anterior à votação dos parlamentares em plenário. Procurada pela reportagem, a Prefeitura do Recife informou que ainda não foi notificada.

Rebeca Silva

Comentários

OP9

Receba nossa newletter

Com que frequência deseja receber o informativo: