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MPPE pede que prefeitura rescinda contrato milionário com advogados

Segundo o site Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado, o executivo municipal do Cabo de Santo Agostinho já pagou R$ 1,7 milhão somente neste ano

agosto 6, 2019 às 14:13 - Por:

Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, tem contrato com o escritório de Advocacia e Consultoria desde 2006. Foto: Reprodução/Google Maps

Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, tem contrato com o escritório de Advocacia e Consultoria desde 2006. Foto: Reprodução/Google Maps

Em oito meses, um milhão e setecentos reais foram transferidos pela Prefeitura a um escritório de advocacia e consultoria. O montante foi pago para que os advogados entrem com ações judiciais a fim de recuperar os créditos dos royalties devidos pela Agência Nacional de Petróleo com a exploração de gás natural dentro do município.

Diante dos valores que saltam aos olhos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito em exercício Clayton da Silva Marques que rescinda o contrato que já 13 anos. Nesse período foram pagos mais de R$ 27,2 milhões.

Antes a promotora de Justiça Alice Morais, também recomenda que o governo deposite em conta judicial os valores supostamente ainda devidos ao escritório, que recebe 20% sobre o valor de cada ganho. Segundo site Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado, pelo menos R$ 636 mil já foram empenhados de maio até o momento. A quantia ainda será paga.

Entre as irregularidades apontadas estão a contratação sem prazo definido e pagamento de valor no montante de R$ 344.500,00, entre setembro de 2015 e maio de 2016, para custeio de passagens, hospedagens, alimentação e outros, em favor do escritório contratado, sem previsão contratual.

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Especializado na área, o mesmo estabelecimento presta serviços para Recife, Abreu e Lima, na Região Metropolitana, e Ipojuca, no Litoral Sul. Na capital pernambucana foram liquidados R$ 380 mil. A “expertise” seria o argumento pra o escritório ter sido contratado por meio de inexibilidade, em que as regras de licitação são menos rigorosas.

Mas, a promotora pediu que o Executivo Municipal não faça novas contratações de serviços de advocacia, por meio de procedimento de inexigibilidade, sem que haja efetiva demonstração da efetiva especialidade do serviço.

Para Alice Morais, o Cabo de Santo Agostinho conta hoje com Procuradoria Municipal estruturada, inexistindo qualquer empecilho de que não pudesse assumir o acompanhamento das duas ações ajuizadas pelo escritório contratado.

O blog entrou em contato com a prefeitura, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Rebeca Silva

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