O portal do Sistema Opinião

POP9

Falhas

pe

MPPE pede que Câmara do Recife suspenda análise do Plano Diretor

A promotora de Justiça Maria Lizandra Lira identificou supostas irregularidades na elaboração do Plano de Ordenamento Territorial do Recife (POT), que revisa parte da legislação urbanística municipal

Abril 18, 2019 às 18:58 - Por:

Promotora deu prazo de cinco dias para que a Câmara do Recife responda se suspendeu a tramitação da proposta. Foto: Reprodução/Google Maps

Promotora deu prazo de cinco dias para que a Câmara do Recife responda se suspendeu a tramitação da proposta. Foto: Reprodução/Google Maps

Após recomendar ao prefeito Geraldo Julio (PSB) que refaça o projeto do novo Plano Diretor do Recife, a promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria Lizandra Lira de Carvalho, resolveu pedir à Câmara de Vereadores que suspenda a tramitação da proposta na Casa. Embora pouca gente saiba, o plano é muito importante porque define regras de como a capital pernambucana deve crescer nos próximos dez anos.

De acordo com a promotora, o presidente da Casa José Mariano, Eduardo Marques, deverá comunicar em até cinco dias se vai cumprir a recomendação e, se sim, que comprove que a apreciação do projeto foi suspensa. Nesta quarta-feira (17), o legislativo municipal realizou a quarta audiência sobre o tema – do total de seis.

Leia também:
MPPE recomenda que prefeito refaça Plano Diretor do Recife

A iniciativa de recomendar a paralisação das discussões foi tomada porque o MPPE identificou supostas irregularidades na elaboração do Plano de Ordenamento Territorial do Recife (POT), que revisa parte da legislação urbanística municipal. O item impacta no Plano Diretor e por isso a promotora quer que ele seja refeito.

Segundo a promotora, também não constam na proposta estudos fundamentais para definição do zoneamento, dos parâmetros urbanísticos e da incidência dos instrumentos de política urbanas, todos exigidos no Termo de Referência integrante da Solicitação de Propostas – SDP.

Faltam ainda atualizações na Lei de Uso e Ocupação do Solo e à Lei de Parcelamento do Solo. As duas leis deveriam dar embasamento ao Plano Diretor.

Rebeca Silva

Comentários

OP9

Receba nossa newletter

Com que frequência deseja receber o informativo: