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PCR investigada por não responder a 57 pedidos de informação

Os requerimentos, solicitados desde 2017, pedem informações sobre a obra de restauro do Teatro do Parque

agosto 9, 2019 às 19:51 - Por:

Segundo a denúncia do legislador ao MPPE, mais da metade dos pedidos de informação não foram respondidos. Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR

Segundo a denúncia do legislador ao MPPE, mais da metade dos pedidos de informação não foram
respondidos. Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR

A Prefeitura do Recife será investigada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por não responder a 57 pedidos de informação do vereador Ivan Moraes (Psol). Os requerimentos, solicitados desde 2017, pedem informações sobre a obra de restauro do Teatro do Parque, na Boa Vista, área central da cidade.

A reforma iniciou em 2015, passou dois anos paralisada, mas foi retomada após um repasse de R$ 3 milhões do Ministério da Cultura e um aporte de R$ 5,6 milhões do governo municipal. A licitação foi estimada em R$ 4 milhões.

Segundo a denúncia do legislador ao MPPE, mais da metade dos pedidos de informação não foram
respondidos. Os demais teriam sido respondidos fora do prazo ou com respostas evasivas. Ivan Moraes informou ainda que pediu à prefeitura cópia das planilhas de medição referentes aos serviços executados e liquidados/pagos no contrato de restauro.

Mas, de acordo com  vereador, a resposta restringiu-se a informar que os dados solicitados poderiam ser acessados pelo Portal da Transparência, sem que lhe fosse fornecida a documentação solicitada, embora os boletins de medição tenham sido anexados em mensagem enviada ao secretário Executivo de Projetos Especiais e Captação de Recursos, Aldemar Silva dos Santos, conforme consta da folha de cota do protocolo.

À promotora de Justiça Áurea Rosane Vieira, o controlador-Geral do Município infirmou que não havia registro no sistema de gerenciamento dos pedidos de acesso à informação. A promotora, no entanto, entendeu que as razões apresentadas não afastam as irregularidades visto que a documentação solicitada pelo vereador não pode ser visualizada no Portal da Transparência.

Para ela, a negativa da prefeitura impede que o parlamentar fiscalize a administração pública e afronta a Lei de Acesso a Informação. Ela pediu a Ivan Moraes a cópia dos pedidos de informação protocolados e não atendidos.

De posse das informações, ela irá oficiar o procurador-Geral do Recife a encaminhar, no prazo de vinte dias, documentos comprobatórios da tramitação de cada um dos requerimentos apresentados pelo vereador. O procurador deverá especificar as razões do não atendimento e indicar o nome do servidor responsável pelo não fornecimento da informação.

Outro ofício será enviado ao secretário Executivo de Projetos Especiais e Captação de Recursos do para que ele apresente ao MPPE, no prazo de quinze dias, cópia do contrato com a empresa que fará o restauro do Teatro do Parque, além de notas fiscais, empenhos e boletins de medição referentes aos serviços executados e pagos.

Segundo o site Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado, o contrato com a empresa responsável pela primeira fase da reforma foi de R$ 10.400.698,28.

A Prefeitura do Recife informou que ainda não foi notificada da abertura do inquérito.

Rebeca Silva

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