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MPPE denuncia a prefeita e duas secretárias de Lagoa do Carro à Justiça

Promotor do MPPE, Ariano Aguiar, pediu que elas sejam condenadas por improbidade administrativa por terem contratado servidores de forma irregular

setembro 27, 2019 às 19:02 - Por:

Prefeita de Lagoa do Carro, Judite Santana, é uma das denunciadas pelo MPPE. Foto: Reprodução/Facebook@prefeituradelagoadocarro

Prefeita de Lagoa do Carro, Judite Santana, é uma das denunciadas pelo MPPE. Foto: Reprodução/[email protected]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou ao Judiciário a prefeita de Lagoa do Carro, Judite Santana Silva e as secretárias de saúde, Rosinete da Silva, e de Assistência Social, Dyeniheiris Ferreira por contratar servidores de forma irregular em 2017.

Na denúncia, o promotor de Justiça Ariano Aguiar pediu que as três sejam condenadas por improbidade administrativa. Caso o pedido seja acatado, elas podem sofrer sanções como a perda da função, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos.

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De acordo com o promotor de Justiça Ariano Aguiar, as contratações foram julgadas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em dezembro de 2018. Segundo ele, não havia justificativa para as contratações feitas sem seleção simplificada. A prefeitura não realiza concurso público desde 2003.

“O TCE alertou para o fato de que a admissão de pessoal se deu quando o município estava acima do limite prudencial de despesas com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Fica evidente a má-fé da gestão municipal”, apontou o promotor.

O blog entrou em contato com a prefeitura, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto a posicionamentos das gestoras.

Rebeca Silva

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