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MPPE apura repasses milionários da prefeitura a escritório de advocacia

Em 2018, o estabelecimento recebeu R$ 8,6 milhões da Prefeitura de Ipojuca para propor ações de recuperação de créditos de royalties devidos pela Petrobras. Órgão investiga se há ilegalidades nos pagamentos

Maio 28, 2019 às 07:51 - Por:

A Prefeitura de Ipojuca já fez empenho neste ano para pagar R$ 450 mil ao escritório de advocacia. Foto: Reprodução/Google Maps

A Prefeitura de Ipojuca já fez empenho neste ano para pagar R$ 450 mil ao escritório de advocacia. Foto: Reprodução/Google Maps

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investiga pagamentos milionário da Prefeitura de Ipojuca, no Litoral Sul do estado, a um escritório de advocacia. O estabelecimento teria sido contratado diretamente pelo governo, sem licitação e por tempo indeterminado, para recuperar créditos de royalties devidos pela Petrobrás pela exploração de gás natural no município.

Apesar de o contrato ser investigado por órgãos de controle desde 2017, a prefeitura fez neste ano um empenho no valor de R$ 450 mil para repassar ao escritório. Em 2018, foram pagos R$ 8,6 milhões na contratação dos profissionais e em honorários advocatícios. Foi o sétimo contrato mais voluptuoso da administração.

Em um dos aportes, feito no dia 2 de janeiro, foram repassados R$ 2,4 milhões somente em indenização dos honorários. No dia 1 de agosto do mesmo ano houve outra transação de R$ 1,4 milhão. Em 2017, o escritório recebeu R$ 2,2 milhões da prefeitura.

Diante dos altos valores, o MPPE quer averiguar se há ilegalidades. Para instaurar inquérito, a promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo Barroso, levou em conta a expedição do Tribunal de Contas de Pernambuco de uma medida cautelar para suspender os pagamentos.

A promotora quer acesso a mais informações que permitam a adoção, se for o caso, de medidas cabíveis.

Em nota, a Prefeitura do Ipojuca informou que ainda não foi notificada sobre a instauração do inquérito, mas esclareceu que o pagamento foi feito enquanto vigorava uma decisão judicial autorizando o pagamento. “A Prefeitura está disponível para prestar quaisquer esclarecimentos”, acrescentou.

Rebeca Silva

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