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MPF quer multa de R$ 3,5 milhões para prefeito e ex-secretário

Raimundo Pimentel e o ex-secretário de Saúde, José Álvaro, teriam desrespeitado nove cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta assinado no ano passado com o MPF

setembro 18, 2019 às 15:22 - Por:

O TAC assinado pelo prefeito de Araripina Raimundo Pimentel, prevê multa de R$ 5 mil pelo desrespeito a cada cláusula do acordo. Foto: Reprodução/Facebook@raimundopimentaloficial

O TAC assinado pelo prefeito de Araripina Raimundo Pimentel, prevê multa de R$ 5 mil pelo desrespeito a cada cláusula do acordo. Foto: Reprodução/[email protected]

O prefeito de Araripina, José Raimundo Pimentel e o ex-secretário de Saúde, José Álvaro Salvador Júnior podem ser multados em R$ 3,5 milhões por descumprirem nove cláusulas de um acordo para regularizar a jornada de trabalho de profissionais que atuam na Estratégia de Saúde da Família (ESF) do município, localizado no Sertão de Pernambuco.

A punição foi solicitada à Justiça pelo procurador do Ministério Público Federal, Marcos de Jesus. Ele verificou que médicos e dentistas não cumpriam a jornada integral de trabalho, que o registro eletrônico de ponto não funciona há mais de 15 dias, além de haver divergências entre os nomes que constam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e os que estavam efetivamente trabalhando nas unidades.

As apurações do MPF também constataram agentes comunitários e profissionais de saúde sem cadastro no registro eletrônico de ponto, não comunicação ao MPF dos desligamentos e admissões de profissionais e ausência de informação ao público sobre os horários de jornada de cada profissional.

As questões deveriam ter sido corrigidas depois que o prefeito e o secretario, que foi exonerado em maio deste ano, assinaram um termo de ajustamento de conduta, no ano passado. O desrespeito ao acordo prevê aplicação de multa de R$ 5 mil por cada cláusula desobedecida, além de multa diária de R$ 500 por cada profissional da saúde em situação irregular.

O blog ligou para a prefeitura, mas ninguém atendeu as ligações. Também foi enviado um e-mail. O espaço está aberto para receber respostas do prefeito e ex-secretário.

Com informações do Ministério Público Federal

Rebeca Silva

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