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MPF pede que militares em Pernambuco não festejem a ditadura

Comandantes das Forças Armadas com sede no estado têm o prazo de 48 horas para responder se acatam as recomendações

Março 27, 2019 às 20:57 - Por:

Recomendação do MPF também foi enviada ao Comando Militar do Nordeste. Foto: Reprodução/CMNE

Recomendação do MPF também foi enviada ao Comando Militar do Nordeste. Foto: Reprodução/CMNE

Após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) autorizar festejos em torno do aniversário do golpe militar no próximo dia 31, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco recomendou às Forças Armadas com sede no estado que não façam qualquer homenagem em alusão à manobra que derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial de 21 anos de duração.

Os comandantes têm o prazo de 48 horas, a partir do recebimento, para responder se acatam as recomendações e para informar as medidas que serão adotadas para garantir o cumprimento da orientação.

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Foram enviados ofícios ao Comando Militar do Nordeste, Comando da 7ª Região Militar, Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo – Cindacta III, Capitania dos Portos de Pernambuco, Hospital Naval do Recife e Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco. A mesma recomendação foi feita também em outros estados.

Para emitir a orientação, o MPF se baseou na Constituição e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Para o órgão, as comemorações em homenagem à ditadura militar violam os regulamentos que disciplinam o Exército, da Marinha e da Aeronáutica e podem constituir ato de improbidade administrativa, por atentarem contra os princípios da administração pública: moralidade, legalidade e lealdade às instituições.

Rebeca Silva

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