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MPF pede ao Incra acordo judicial para evitar despejo do Centro Paulo Freire

Procuradoria dos Direitos do Cidadão destacou que o assentamento, localizado em Caruaru, é uma área consolidada por contar com três agroindústrias, centro comunitário, quadra esportiva, creche e refeitório

setembro 24, 2019 às 14:53 - Por:

Espaço do Centro de Formação Paulo Freire fica no assentamento Normandia, em Caruaru. Foto: MST/Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Incra uma acordo judicial par evitar uma reintegração de posse da área de 15 hectares usada pelo Centro de Formação Paulo Freire, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, para capacitação dos assentados da Fazenda Normandia, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

De acordo com a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, uma solução conciliatória é possível. Ela enviou, na sexta-feira (20), uma cópia de todas as audiências e reuniões realizadas com os diversos atores para discutir o assentamento, que é uma rea consolidada por contar com três agroindústrias, centro comunitário, quadra esportiva, creche e refeitório.

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“O Ministério Público Federal tem atuado para que seja evitado um desfecho trágico para os trabalhadores rurais e para o próprio assentamento, de modo a preservar o patrimônio público e o interesse das 41 famílias assentadas no local”, destaca a procuradora Deborah Duprat.

A ordem de despejo foi determinada em 21 de agosto, pela 24ª Vara Federal, que estabeleceu que o terreno seja desocupado em até 30 dias. Na decisão, o juiz federal Tiago Aguiar destacou que caso não haja a saída espontânea será expedido um mandado de reintegração de posse em que estão autorizados o uso da força policial, o arrombamento, se necessário, a condução coercitiva, em caso de resistência e a remoção de bens e animais.

Rebeca Silva

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