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MPCO denuncia falhas em contratos do IRH com a Casa de Farinha

A empresa foi contratada para o fornecimento de refeições a pacientes e acompanhantes do Hospital de Servidores do Estado, administrado pelo IRH

agosto 19, 2019 às 19:48 - Por:

Casa de Farinha foi contratada para fornecer alimentos no Hospital dos Servidores do Estado (HSE). Foto: Reprodução/HSE

Casa de Farinha foi contratada para fornecer alimentos no Hospital dos Servidores do Estado (HSE). Foto: Reprodução/HSE

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto de Recursos Humanos (IRH) por supostas irregularidades em contratos com a empresa Casa de Farinha. O estabelecimento foi contratado para fornecer refeições a pacientes e acompanhantes do Hospital de Servidores do Estado (HSE), administrado pelo IRH.

No entanto, um levantamento do MPCO apontou que alguns serviços foram pagos à Casa de Farinha sem que houvesse sequer um contrato formalizado. Segundo a procuradora geral Germana Laureano, autora da representação, cerca de R$ 4,7 milhões foram desembolsados dessa forma entre 2015 e 2018.

Ela também verificou licitações indevidas e superfaturamento nos preços dos serviços. “Em análise às notas fiscais emitidas pela Casa de Farinha, concluiu-se que os valores praticados pela empresa na execução do contrato decorrente da Dispensa 26/2017 discrepavam daqueles pagos por outros hospitais para as mesmas refeições. Verifica-se que dos 42 itens de serviços de alimentação contratados, apenas três (7%) foram adquiridos pelo IRH/SASSEPE pelo menor preço de mercado”, disse a procuradora geral do MPCO.

De acordo com ela, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) chegou a apresentar restrições às dispensas de licitação. No entanto, além de não atender ao parecer da PGE contrário, o IRH só enviou explicações sobre o contrato com a Casa de Farinha mais de um ano depois.

A denúncia foi feita ao MPF porque as supostas irregularidades, segundo o MPCO, teriam sido praticadas usando recursos federais do SUS. A denúncia teve por base relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dados obtidos pelo próprio MPCO.

Em nota, o IRH informou que a Casa de Farinha não fornece mais a alimentação ao hospital desde 22 de março deste ano, também esclareceu que os contratos de fornecimento das refeições são devidamente acompanhados e fiscalizados para garantir a qualidade e a confiabilidade do serviço.

O IRH destacou ainda que o hospital âncora do Sistema de Assistência à Saúde do Servidor do Estado (Sassepe), não recebe repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).

“É importante citar, por fim, que os esclarecimentos alusivos ao objeto da mencionada representação já foram prestados nos autos do processo 1820579-3 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)”, finalizou na nota.

Já a Casa de Farinha informou que só vai se pronunciar após ser comunicada sobre a denúncia.

Leia a nota do IRH na íntegra:

Com relação à representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPCO), perante o Ministério Público Federal (MPF), denunciando supostas irregularidades em contratos do Hospital dos Servidores do Estado (HSE) com a empresa Casa de Farinha, o Instituto de Recursos Humanos (IRH), autarquia vinculada à Secretaria de Administração do Estado (SAD), esclarece que os contratos de fornecimento de alimentação no Governo do Estado, independentemente da empresa prestadora, são devidamente acompanhados e fiscalizados para garantir a qualidade e a confiabilidade do serviço.

Cabe ressaltar que a administração estadual substituiu a empresa citada, a partir de 22 de março de 2019, após regular processo licitatório nº 0271/2018 CCPPLEVII/PE 0178 SAD.SASSEPE.

O HSE, hospital âncora do Sistema de Assistência à Saúde do Servidor do Estado (Sassepe), não recebe repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).

É importante citar, por fim, que os esclarecimentos alusivos ao objeto da mencionada representação já foram prestados nos autos do processo 1820579-3 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Rebeca Silva

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