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Merenda escolar: MPCO aponta falhas no contrato de R$ 25 milhões com Ceasa

Órgão verificou ligações da organização social com empresa alvo de operações policias por supostos desvio de recursos públicos

junho 11, 2019 às 21:53 - Por:

O contrato com o Ceasa para ações de apoio ao Programa de Merenda Escolar é de R$ 25 milhões. Foto: Andre Borges/Agência Brasília

O contrato com o Ceasa para ações de apoio ao Programa de Merenda Escolar é de R$ 25 milhões. Foto: Andre Borges/Agência Brasília

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) quer impedir que a Secretaria Estadual de Educação renove um contrato de R$ 25 milhões com o Ceasa (Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco) para ações de apoio à merenda escolar. É que o órgão verificou ligações da organização com a Casa de Farinha, alvo de operações policiais por supostos desvio de recursos públicos. Uma auditoria apontou ainda que podem não ter sido entregues R$ 23 milhões em alimentos. Em cinco anos de contrato, o Ceasa recebeu R$ 284 milhões do governo do estado.

Diante disso, o procurador Cristiano Pimentel pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determine a não prorrogação do contrato com o Ceasa, que já está no seu 11º aditivo. O acordo vence no próximo dia 30 e o caso será decidido pela conselheira Teresa Duere. A entidade foi contratada por dispensa de licitação em 2014. Na época, o diretor presidente do Ceasa era o mesmo que o da Casa de Farinha, Romero Pontual.

Técnicos do TCE verificaram que não foi apresentada a prestação de contas das guias de entrega de alimentos nas escolas estaduais. Segundo o procurador, outra falha é a não realização de pesquisas de satisfação nas unidades escolares que seriam obrigatórias.

Embora tenha recebido para realizar o serviço, o Ceasa contratou duas empresas para prestar o serviço à rede de ensino do estado. “Da análise dos contratos não se verifica cláusula autorizativa para subcontratação, todavia, no caso concreto, observa-se que praticamente todos serviços foram terceirizados pelo Ceasa”, disse Cristiano Pimentel.

Por fim, o procurador avalia como ilegal a contratação sem licitação do Ceasa porque seria possível licitar os serviços, embora a legislação permita que organizações sociais fechem contrato com o poder público por dispensa.

Procurada, a Secretaria Estadual de Educação informou que foi notificada pelo TCE, apresentou defesa e aguarda a decisão final do Tribunal. Ainda segundo a pasta, o contrato com o centro de abastecimento está mantido.

Em nota, o Ceasa explica que não firmou contratos com a Casa de Farinha e que as prestações de contas dos serviços estão em posse da Secretaria de Educação. Leia a resposta, na íntegra:

A diretoria do Centro de Abastecimento e Logística do Estado de Pernambuco ( Ceasa- PE) informa que presta serviço de aquisição de produtos e distribuição da merenda escolar à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco desde 2008. Sempre prezamos pela qualidade do alimento que faz parte do consumo diário dos alunos da rede estadual de ensino. Haja vista que o quesito merenda escolar é um dos mais bem avaliado da Secretaria de Educação.

Aproveitamos para esclarecer que o Ceasa nunca firmou contratos com a empresa Casa de Farinha e que todas as prestações de contas referentes aos serviços citados estão de posse da Secretaria de Educação a qual, caso questionada, dará as devidas respostas.

Rebeca Silva

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