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Jaboatão dos Guararapes: reforma milionária de prédios públicos em xeque

TCE constatou que o Executivo Municipal utilizou um procedimento indevido para contratar o serviço que custou R$ 17 milhões

Abril 11, 2019 às 15:57 - Por:

Caso fosse prorrogado, contrato de manutenção de prédios públicos em Jaboatão poderia chegar a R$ 82 milhões. Foto: Reprodução/Google Maps

Caso fosse prorrogado, contrato de manutenção de prédios públicos em Jaboatão poderia chegar a R$ 82 milhões. Foto: Reprodução/Google Maps

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes está impedida de prorrogar o contrato de R$ 17 milhões firmado para manutenção de prédios públicos na cidade. A decisão foi tomada pela conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), Teresa Duere, nesta quinta-feira (11) após constatar que o Executivo Municipal utilizou um procedimento indevido para contratar o serviço. O prefeito Anderson Ferreira (PR) terá 10 dias para se defender.

Teresa Duere determinou ainda a suspensão da validade da ata de registro de preços. O sistema não pode ser usado para contratar obras, especialmente quando se trata de serviços de engenharia complexos. As reformas não foram interrompidas porque a possibilidade será analisada após a defesa do prefeito.

A deliberação do TCE atende a um pedido do procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel. Ele recebeu uma denúncia de que haveria um suposto esquema de comercialização de uma ata de registro de preços. O mesmo documento teria sido usada para basear a realização de obras em outros três municípios da Região Metropolitana do Recife.

Segundo o procurador, a medida cautelar foi necessária para evitar mais gastos aos cofres públicos. “Os termos de contrato permitem aditivos e prorrogações, que elevariam os gastos para cerca de R$ 82 milhões”, acrescentou Cristiano Pimentel.

O prefeito Anderson Ferreira terá que explicar ainda o porquê os atos e pagamentos à empresa responsável pelo serviço não estão no Portal da Transparência nem foram informados ao site Tome Conta do TCE.

O caso passará ainda pelo julgamento da Primeira Câmara do TCE, quando será analisado por três conselheiros.

Em nota, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes se limitou a informar que prestará todos os esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado dentro do prazo estabelecido na notificação.

Rebeca Silva

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