O portal do Sistema Opinião

POP9

Remanejamento

pe

Governo retira R$ 9,2 milhões da SAD e põe no orçamento do TJPE para despesa com pessoal

Suplementação de crédito ocorre em meio aos desdobramentos da criação de cargos comissionados dentro do Judiciário pernambucano

agosto 19, 2019 às 15:26 - Por:

Recurso foi remanejado da Secretaria Estadual de Administração. Foto: Reprodução

Recurso foi remanejado da Secretaria Estadual de Administração. Foto: Reprodução

Em meio a desdobramentos sobre a criação de cargos comissionados no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o governo do estado aumentou a verba do Judiciário para despesas com pessoal. Em decreto assinado na segunda-feira (12), o governador Paulo Câmara (PSB) remanejou R$ 9,2 milhões da Secretaria de Administração (SAD) e incluiu no orçamento do tribunal. O dinheiro, que seria usado para atividades de suporte às atividades da secretaria e com a folha de pessoal, foi anulado da dotação orçamentária da SAD, prática comum na administração pública.

Leia também:

STF nega liminar para impedir criação de cargos comissionados no TJPE
Projeto que cria mais de 240 cargos comissionados no TJPE vira lei
Concursados e entidades estudam acionar o CNJ para barrar cargos comissionados do TJPE
Juiz defende que comissionados trarão economia de recursos ao TJPE
Deputados aprovam projetos do TJPE que criam mais de 240 cargos comissionados
Apesar do concurso, TJPE quer criar 216 cargos comissionados

O blog procurou o TJPE para saber de que forma o recurso deverá ser aplicado, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Na terça (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a liminar requerida por um grupo de aprovados no concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para impedir a criação de 216 cargos comissionados. Na decisão, o ministro Marco Aurélio alegou incompetência do órgão para julgar a ação popular e determinou a remessa do processo à Seção Judiciária de Pernambuco. Segundo ele, não cabe à Suprema Corte julgar a questão, que deveria ter sido proposta na primeira instância.

Apesar da negativa, os aprovados no concurso aguardam providências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, além de desenvolver políticas judiciárias para todos tribunais.

De acordo com a lei que cria os cargos comissionados, os custos ao nomear 216 cargos comissionados dos 243 previstos seriam de R$ 7 milhões. Cada servidor será indicado pelos juízes, sem concurso público, e receberá R$ 2,2 mil de salário inicial.

Rebeca Silva

Comentários

OP9

Receba nossa newletter

Com que frequência deseja receber o informativo: