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Governo do estado propõe aumento de valor de emendas para deputados

Com o reajuste previsto na LDO, cada um dos 49 legisladores receberá R$ 1,88 milhão. O dinheiro pode ser direcionado em investimentos de infraestrutura e outras ações que atendam às demandas de comunidades que representama

agosto 7, 2019 às 18:14 - Por:

Segundo projeto da LDO, reserva parlamentar aumentou 0,4% da Receita Corrente Líquida do estado. Foto: Roberto Soares/Alepe

Após pressão dos deputados estaduais, o governo do estado deve aumentar a reserva parlamentar a qual os legisladores terão direito no próximo ano. Com o reajuste, cada um dos 49 políticos receberá R$ 1,88 milhão em emendas parlamentares. O valor atual é de R$ 1,5 milhão.

É o que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governador Paulo Câmara (PSB) à Assembleia Legislativa de Pernambuco. No documento, foram separados aos legisladores R$ 92,5 milhões da Receita Corrente Líquido do Estado, 20,8% a mais que o ano passado.

O acréscimo evidencia um gesto do socialista para melhorar a relação com a Casa Joaquim Nabuco, que andou reclamando da não execução das emendas parlamentares e externando o desejo de ter mais poder e autonomia em relação ao Executivo.

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“É importante destacar a parceria entre o Poder Executivo e o Legislativo. O governador Paulo Câmara se antecipou e já garantiu no orçamento do próximo ano o índice de 0,4% da receita”, observou o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, Lucas Ramos (PSB).

O projeto de LDO, que aponta para um superávit primário de R$ 703 milhões nas contas do estado, é analisado pelo colegiado. Depois, será votado em plenário para poder passar a valer.

Apesar da possível majoração, o valor dos recursos podem aumentar posteriormente. Isso porque tramita na assembleia um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para reajuste progressivo de 0,4% em 2019, 0,43% no ano seguinte e 0,5% em 2021. A proposta permite ainda a sanção do gestor público que não executar as emendas parlamentares.

Alvo de polêmica, a PEC foi reajustada após um consenso com o Palácio do Campos das Princesas. Antes, ela previa um aumento de 0,8% e a criação de uma nova modalidade: as emendas de comissão, que dariam direito a 0,4% da receita corrente líquida prevista aos colegiados, que daria mais aproximadamente R$ 1,7 milhão a cada comissão permanente.

Rebeca Silva

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