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Gleide Ângelo apresenta projeto para turbinar Polícia Civil

De acordo com a proposta, os recursos e bens apreendidos em crimes de lavagem de dinheiro serão investidos no reequipamento de policiais civis

Março 29, 2019 às 15:12 - Por:

Gleide Ângelo é ex-delegada da Polícia CIvil de Pernambuco. Foto: Reprodução/Facebook

Gleide Ângelo é ex-delegada da Polícia CIvil de Pernambuco. Foto: Reprodução/Facebook

Um aceno à categoria e uma ajuda ao governador Paulo Câmara (PSB). A deputada estadual e ex-delegada Gleide Ângelo (PSB) apresentou nesta sexta-feira (29) um projeto para turbinar a Polícia Civil. Pela proposta, os recursos e bens oriundos de crimes de lavagem de dinheiro deverão ser destinados ao Fundo de Reequipamento do órgão.

De acordo com o documento, os valores só poderão ser aplicados no fundo se o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tiver decretado a perda deles em favor do estado.

Atualmente, o fundo já recebe bens e recursos provenientes de apreensão da Polícia Civil, mas, de acordo com a deputada representam quantias pequenas. “São apreendidos os bens usados na prática de um crime, como por exemplo um carro. Então, os valores da alienação não dão para fazer uma grande restruturação da polícia”, explicou. 

No caso de crimes de lavagem de dinheiro os bens costumam ser volumosos e poderão dar mais capilaridade às ações da Polícia Civil quando somados às demais fontes do fundo, como doações em espécie de pessoas físicas e de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, além de dotações previstas no orçamento do estado.

As verbas do fundo são usadas na aquisição e modernização de bens e equipamentos de uso profissional da Polícia Civil, treinamento e qualificação dos policiais civis e pessoal do quadro penitenciário do estado.

Embora interfira em uma competência do governador Paulo Câmara (PSB), para Gleide Ângelo, a proposta é constitucional porque não haveria impedimento no fato de o projeto ter sido de autoria do legislativo. Segundo ela, há projetos semelhantes em tramitação na Casa Joaquim Nabuco. Um deles seria para alterar o FEM, também de competência do Executivo.

Rebeca Silva

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