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Ex-prefeito de Araçoiaba e servidor são condenados a pagar multa de R$ 2,2 mi

Decisão foi da Justiça Federal após irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Educação entre 2007 e 2009

Maio 3, 2019 às 16:38 - Por:

O ex-prefeito de Araçoiaba, Severino Alexandre Sobrinho teria permitido as irregularidades , de acordo com o MPF. Foto: Marcelo Loureiro/Divulgação

O ex-prefeito de Araçoiaba, Severino Alexandre Sobrinho teria permitido as irregularidades , de acordo com o MPF. Foto: Marcelo Loureiro/Divulgação

O ex-prefeito de Araçoiaba, Severino Alexandre Sobrinho, e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Márcio Fernandes Marcolino, foram condenados pela Justiça Federal a pagar uma multa de R$ 2,2 milhões para ressarcir os cofres da prefeitura. Eles são acusados de irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Educação entre 2007 e 2009.

Segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF), houve aquisição de alimentos em quantidade inferior ao que foi licitado e não foram distribuídas merendas às escolas municipais da cidade. Também não ficaram comprovados os gastos realizados com recursos do Programa Brasil Escolarizado e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Além da multa, o ex-prefeito e o servidor foram condenados a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo período.

Rebeca Silva

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