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“Estado pode perder recursos federais com o fim da Decasp”, diz deputado

Segundo Willian Brigido, ao criar o Draco, com atribuições amplas, Pernambuco pode perder 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)

setembro 4, 2019 às 20:55 - Por:

Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o fim da decasp e instituição de outros órgãos no dia 30 de outubro. Foto: Jarbas Araújo/Alepe

Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o fim da decasp e instituição de outros órgãos no dia 30 de outubro. Foto: Jarbas Araújo/Alepe

Pernambuco corre o risco de deixar de receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em sua integralidade por ter extinguido a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) no ano passado. Foi o que alertou o deputado estadual Willian Brigido (Republicanos) nesta quarta-feira (4), na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado.

Segundo o parlamentar, a portaria nº 631/2019 editada pelo ministro de Justiça, Sergio Moro, estabelece que 5% dos recursos do fundo serão distribuídos aos estados que tenham uma unidade de atuação exclusiva no combate à corrupção.

Ao acabar com a Decasp, o governo do estado criou o Departamento de Repressão ao Crime Organizado, que passou a apurar qualquer crime de organização criminosa e não apenas o de corrupção.

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“Por conta da decisão do governador em substituir a Decasp por um departamento que abrange todos os tipos de crime organizado, podemos perder recursos que seriam úteis para o avanço da tecnologia e a integração de banco de dados na segurança pública”, afirmou Brigido.

A possível perda de verba também foi citada nesta quarta-feira pela delegada Patrícia Domingos, ex-titular da Decasp, durante uma apresentação na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ela foi convidada pela Comissão de Segurança Pública da Casa para dar detalhes do fim da unidade.

“Nesse momento deixo registrado para que  Pernambuco atenda a portaria do ministro Moro e reabra a delegacia, que funcionava e era atuante”, afirmou Patrícia Domingos aos deputados federais.

A portaria assinada por Moro prevê ainda outros critérios para recebimentos de percentuais, como população, maiores taxas do Índice de Criminalidade Violenta, faixa de fronteira e maiores quedas de violência.

Do orçamento total do Fundo Nacional, que gira em torno de R$ 343 milhões segundo o Portal da Transparência do governo federal, Pernambuco receberá neste ano 4,16%, o equivalente a R$ 14,1 milhões.

O blog entrou em contato com a Polícia Civil de Pernambuco e questionou quanto pode ser perdido, mas não obteve resposta.

Rebeca Silva

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