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Deputados aprovam projetos do TJPE que criam mais de 240 cargos comissionados

Impacto aos cofres públicos é estimado em R$ 11 milhões. Cargos foram acordados em uma audiência conciliatória entre a Associação dos magistrados, o Sindicato de Servidores e TJPE

junho 18, 2019 às 20:40 - Por:

Projeto que cria cargos comissionados no TJPE serão analisados pelos deputados estaduais. Foto: Divulgação/TJPE

Projeto que cria cargos comissionados no TJPE serão analisados pelos deputados estaduais. Foto: Divulgação/TJPE

Um dia após a criação de 216 cargos comissionados ser aprovada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o projeto que autoriza as funções chegou à Assembleia Legislativa do estado (Alepe) e já foi aprovado em primeira discussão nesta terça-feira (18). Mas não só ele, o órgão enviou outras quatro propostas em que cria novas vagas em comissão.

No primeiro projeto, serão criados 216 cargos comissionados com salários de R$ 2,2 mil e carga horária de seis horas diárias. Eles atuarão como assessores dos magistrados de primeiro grau, preferencialmente, de varas do interior. Os funcionários precisam ser bacharéis em direito ou universitários da área. Eles não precisarão fazer concurso e serão indicados pelo juiz titular e designados pelo presidente do órgão, Adalberto Oliveira.

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As atribuições desses cargos incluem auxiliar juízes em matéria jurídica e nas audiências de conciliação e mediação, controlar o trâmite dos processos dentro dos gabinetes e executar atividades correlatas. O impacto financeiro é de R$ 11 milhões.

A criação dos cargos foi acordada em uma audiência conciliatória ocorrida em abril deste ano entre a Associação dos magistrados, o Sindicato de Servidores e TJPE para equilibrar a distribuição de servidores entre o primeiro e segundo graus do Judiciário, conforme prevê resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mais cargos de confiança

O TJPE também enviou outros projetos para “reestruturar” o órgão. Um deles é para transformar o cargo de diretor, cujo salário é de R$ 12,2 mil, e de diretor adjunto, cujo salário de R$ 11,3 mil, em assessores jurídicos da presidência do TJPE. Serão dois servidores nomeados com formação em Direito. Eles vão receber remuneração de R$ 12,2 mil.

De acordo com o tribunal, a iniciativa seria para otimizar o trabalho dentro do setor. Neste caso serão desembolsados R$ 8,1 mil a mais que os custos atuais em 2019 e R$ 12,1 mil nos dois anos seguintes.

O terceiro projeto enviado aos deputados, dispõe sobre a criação de 27 cargos comissionados e 24 funções gratificadas em diversas áreas, a maioria na área administrativa, de nível médio e em diversos cursos superiores.

Também haverá a transformação de seis funções gratificadas que passarão a ser vinculadas a outros setores. A remuneração vai até R$ 6,1 mil. Nesta parte, o impacto financeiro não foi especificado no projeto de lei.

TJPE também reajusta salários de servidores

Os salários dos servidores terão reajuste de 1,2%, com retroativos a partir de 1º de maio deste ano. Mas após 1º de setembro o aumento passará a ser de 2%. A majoração será aplicada também aos aposentados e pensionistas. Segundo o TJPE, o impacto financeiro está estimado em R$ 15,9 milhões no período de maio a dezembro, incluindo o 13º salário. Já em 2020 e no ano posterior o impacto salta para R$ 31,3 milhões.

De acordo com o orçamento do tribunal tem disponibilidade financeira para o acréscimo e foi acordada em negociação com os sindicatos das classes.

Rebeca Silva

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