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Cunhadas de prefeita ocupam função gratificada com salário de R$ 12 mil

Servidoras atuam como assessoras especiais do gabinete da gestora e como secretária-executiva desde maio de 2017, período em que Célia Sales assumiu a Prefeitura de Ipojuca

setembro 13, 2019 às 18:30 - Por:

MPPE recomendou à Prefeitura de Ipojuca que exonere as servidoras cunhadas da prefeita Célia Sales, das funções gratificadas. Foto: Reprodução/Google Maps

MPPE recomendou à Prefeitura de Ipojuca que exonere as servidoras cunhadas da prefeita Célia Sales, das funções gratificadas. Foto: Reprodução/Google Maps

Cerca de 56 quilômetros separam Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, e Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. No entanto, uma prática pra lá de comum em municípios brasileiros unem as duas prefeituras: a nomeação de parentes na gestão.

Mas, dessa vez o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) bateu à porta do governo de Ipojuca e recomendou à prefeita Célia Sales (PTB) que exonere suas três cunhadas das funções gratificadas que exercem.

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Embora concursadas desde 1995, as servidoras Rosane Fátima Raposo Sales, Roberta Fátima Raposo Lacerda e Rosemery de Fátima Raposo atuam como assessoras especiais do gabinete da prefeita e, a última, como secretária-executiva desde maio de 2017, quando Célia assumiu o comando do município. O salário bruto delas gira em torno de R$ 12,7 mil.

Antes, elas exerciam cargos em escolas municipais, de acordo com o Portal da Transparência. As funções específicas e valores recebidos anteriormente pelas servidoras não aparecem no site. Mas, segundo a promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo, as servidoras devem ser exoneradas dos gabinetes e retornar às unidades de ensino em até 30 dias.

Isso porque a prática fere os princípios da moralidade, da impessoalidade, da isonomia e da eficiência. Segundo a promotora, a súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, entende que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada na administração pública, direta e indireta, viola a Constituição Federal.

Bianca Stella Azevedo determinou ainda que a prefeitura informe em até dez dias se irá acatar ou não a recomendação. Além das cunhadas, trabalha na prefeitura o marido de Célia Sales, Romero Sales. Ele é secretário de Governo e venceu as eleições em 2016, mas teve o registro eleitoral cassado e sua esposa foi eleita em disputa suplementar.

A recomendação, porém, não vale para ele porque a jurisprudência do STF aponta que não há impedimento para a livre nomeação de parentes em cargos políticos do primeiro escalão.

Em nota, a Prefeitura de Ipojuca confirmou o recebimento da recomendação e informou que “se manifestará sobre as medidas cabíveis a serem tomadas, sempre respeitando os princípios administrativos, dentro do prazo estabelecido pelo próprio Ministério Público, que é de 10 dias”.

Rebeca Silva

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