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Consej: verba da Lava Jato deve ir para presídios em vez de ações na Amazônia

Segundo o presidente da entidade, Pedro Eurico, as áreas que podem receber os recursos apreendidos na operação, como o controle de incêndios florestais, a Saúde e a Educação, já têm muitas entidades dispostas a ajudar

agosto 30, 2019 às 16:08 - Por:

Segundo o presidente do Consej, Pedro Eurico, os repasses ao sistema prisional estão em queda. Foto: Ray Evllyn/SJDH

Segundo o presidente do Consej, Pedro Eurico, os repasses ao sistema prisional estão em queda. Foto: Ray Evllyn/SJDH

O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej) quer que os recursos apreendidos pela Operação Lava Jato sejam repassados ao sistema prisional em vez de serem destinados ao controle de incêndios florestais.

A entidade enviou uma carta na quinta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal, à Câmara, ao Senado e à Procuradoria Geral da República em que pede apoio à questão.

No documento, o presidente da entidade e secretário de Justiça de Pernambuco, Pedro Eurico, disse que as ações de proteção da Amazônia e de áreas como Saúde e Educação, que também podem receber as verbas, já possuem “demasiadas entidades sensíveis e dispostas a cooperar com a proteção e controle da situação”.

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Segundo ele, o sistema prisional, entretanto, resiste a duras penas. De acordo com ele, há um crescimento da população carcerária. Dados do Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que existem cerca de 812 mil presos no Brasil e outros 366,5 mil mandados de prisão pendentes de cumprimento.

“Em resumo, não há qualquer perspectiva de redução da população carcerária e os investimentos no sistema prisional estão em queda vertiginosa”, acrescentou.

Ele destacou ainda que a solicitação dos recursos apreendidos pela Lava Jato visam uma melhor aplicação da Lei de Execuções Penais e consequente redução na criminalidade em todo o país, através da implementação de melhorias nas estruturas físicas das unidades prisionais.

Rebeca Silva

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