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CCLJ aprova aumento nas emendas e valor pode subir para R$ 3 mi

Proposta de Emenda Constitucional também prevê a criação de uma nova modalidade: as emendas de comissão. Cada colegiado pode passar a receber cerca de R$ 1,7 milhão

Abril 23, 2019 às 17:10 - Por:

Proposta de aumento das emendas dos deputados ainda será votada em plenário para passar a valer. Foto: Roberto Soares/Alepe

Proposta de aumento das emendas dos deputados ainda será votada em plenário para passar a valer. Foto: Roberto Soares/Alepe

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta terça-feira (23) um projeto que aumenta para cerca de R$ 3 milhões  o valor que cada deputado terá a sua disposição na forma de emendas parlamentares. Atualmente os políticos recebem R$ 1,5 milhão. Em geral, as verbas são usadas nas bases eleitorais dos legisladores.

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada por unanimidade, prevê que o percentual saia dos atuais 0,356% da receita corrente líquida do estado para 0,8%. Também cria uma nova modalidade: as emendas de comissão, que dariam direito a 0,4% da receita corrente líquida prevista aos colegiados, que daria mais aproximadamente R$ 1,7 milhão a cada comissão permanente.

A PEC seguirá para votação no Plenário da assembleia. Ainda não há data para ela ser colocada em pauta, mas para valer precisará ser aprovada em dois turnos, por 3/5 dos votos.

A proposta é de autoria da Frente Parlamentar dos Orçamentos Federal e Estadual, que fiscaliza a execução dos repasses no estado e tem criticado no últimos dias o não “pagamento” dos valores.

Rebeca Silva

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