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CCJ aprova PEC que aumenta recursos para o Nordeste, Norte e Centro-oeste

Proposta reajuste de 3% para 4% os repasses arrecadados com o Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

julho 4, 2019 às 16:17 - Por:

PEC que aumenta recursos para o Nordeste, Norte e Centro-oeste foi avaliada como constitucional. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

PEC que aumenta recursos para o Nordeste, Norte e Centro-oeste foi avaliada como constitucional. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PCE) que prevê o aumento de recursos para o Nordeste, Norte e Centro-oeste foi aprovado nesta quinta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, em Brasília.

Pelo projeto, os estados das regiões terão direito a 4% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Antes o percentual era de 3%. A verba é usada em programas de financiamentos.

Os deputados avaliaram que a medida é constitucional e, agora, a questão agora será analisada por uma comissão especial na Casa. Entre as questões que serão analisadas, o impacto financeiro do reajuste nas contas da União.

“Com o aumento de 3% para 4%, a União passaria a entregar 50% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, o que deverá ser objeto de atenção da comissão especial que analisar o mérito da proposta”, afirmou o deputado Cássio Andrade (PSB-AP).

Após ser analisada pela comissão especial, a proposta seguirá para apreciação dos parlamentares em plenário. São necessários 308 votos em dois turnos.

Com informações da Câmara dos Deputados

Rebeca Silva

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