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Câmara aprova PL que pressiona terceirizadas a pagarem funcionários

Proposta, que altera a Lei Municipal de Licitações, seguirá para sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB)

agosto 27, 2019 às 19:56 - Por:

Diversos trabalhadores e sindicalistas estiveram na sessão da Câmara do Recife que aprovou o PL que obriga as terceirizadas a pagarem trabalhadores. Foto: Luara Olívia/Divulgação

Diversos trabalhadores e sindicalistas estiveram na sessão da Câmara do Recife que aprovou o PL que obriga as terceirizadas a pagarem trabalhadores. Foto: Luara Olívia/Divulgação

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou nesta terça-feira (27), em segunda discussão, um Projeto de Lei (PL) que vai pressionar as empresas terceirizadas que prestam serviço para a administração pública do Recife a pagarem os seus funcionários.

A proposta altera a Lei Municipal de Licitações e torna obrigatória a comprovação mensal das obrigações trabalhistas e previdenciárias. O documento segue, agora, para sanção do prefeito Geraldo Julio.

De acordo com o vereador Rinaldo Junior (PRB), autor do projeto, caso sancionada, a medida vai evitar o atraso injustificável de verbas trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores.

“É recorrente por parte das empresas terceirizadas que possuem contratos de prestação de serviços o atraso ou o não recolhimento de verbas trabalhistas (a exemplo do FGTS) e previdenciárias desses trabalhadores, mesmo com o repasse de verbas públicas para o cumprimento dessas obrigações”, destacou o legislador.

Estiveram presentes na sessão da Casa José Mariano diversos trabalhadores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Condomínio, em Carro Forte, Vigilantes, trabalhadores em Ambulâncias, além de advogados trabalhistas.

Rebeca Silva

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