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Ato em Boa Viagem neste domingo pede veto à lei de abuso de autoridade

Manifestação, que está marcada para às 14h, em frente à Padaria de Boa Viagem, defende a indicação do procurador Deltan  Dallagnol para a Procuradoria Geral da República

agosto 22, 2019 às 19:21 - Por:

O movimento Vem pra Rua promoveu um protesto intitulado “PT Não” na Avenida Boa Viagem. Foto: Bruno Araújo/TV Clube

O movimento Vem pra Rua já promoveu um protesto intitulado “PT Não” na Avenida Boa Viagem. Foto: Bruno Araújo/TV Clube

O movimento Vem Pra Rua organiza neste domingo (25), às 14h, uma manifestação em frente à Padaria de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, para criticar a Lei de abuso de autoridade aprovada no Congresso e que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A pressão é para que o chefe do Executivo Federal vete integralmente a medida.

A nova regra define como crime de abuso de autoridade práticas cometidas por servidores públicos, militares, membros do Judiciário e de órgãos de controle, como obter provas por meios ilícitos. De acordo com o Vem pra Rua, a lei tem o propósito de intimidar juízes e procuradores.

“A aprovação relâmpago da Lei de Abuso de Autoridade que pune juízes e procuradores é perniciosa, pois a subjetividade do texto é uma clara demonstração do propósito de intimidar e enquadrar a atitude do juiz ou promotor toda a vez que desagradar algum corrupto poderoso que possa pagar as melhores bancas de advogados, com o agravante de não sabermos nem a origem desse dinheiro”.

Caso Bolsonaro vete a lei, a proposta volta ao Senado. Para derrubar a decisão do presidente serão necessários 41 dos 81 votos da Casa.

O ato também defende a indicação do procurador da Lava Jato Deltan  Dallagnol para a Procuradoria Geral da República (PGR) e o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

“Alguns ministros do STF, legislam, soltam bandidos, usurpam a competência do MP, atacam a Lava Jato e proíbem investigações deles próprios e seus familiares transformando o STF num verdadeiro “ Tribunal de Exceção””, argumentou o movimento em sua página no Facebook.

Rebeca Silva

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