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Após irregularidades, governo suspende compra de fardamento

A Secretaria Estadual de Educação informou ao Tribunal de Contas de Pernambuco que irá refazer a licitação para adquirir 972 mil camisas

Março 21, 2019 às 18:35 - Por:

Compra das camisas para o fardamento escolar custou R$ 8,6 milhões. Foto: Reprodução/Facebook@governodepernambuco

Compra das camisas para o fardamento escolar custou R$ 8,6 milhões. Foto: Reprodução/[email protected]

Após o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) suspender nesta quinta-feira (14) a compra emergencial de 972 mil camisas para o fardamento escolar que seria usado neste ano por estudantes da rede pública de ensino do estado, a Secretaria Estadual de Educação informou que irá iniciar uma nova licitação. A relatora do caso, a conselheira Teresa Duere determinou que os atos do novo processo de aquisição das roupas sejam enviados ao TCE para acompanhamento. De acordo com Teresa Duere, como o governo decidiu acatar a revogação da licitação, a pauta não precisará passar pela análise da Primeira Câmara do TCE, formada por três conselheiros.

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As irregularidades no processo licitatório do Governo do Estado foram identificadas em denúncia do Ministério Público de Contas (MPCO). O procurador Cristiano Pimentel identificou que embora a secretaria tenha iniciado o processo licitatório em junho de 2018, a fase de apresentação das propostas por parte das empresas só foi aberta durante o feriado de Natal e Ano Novo. Por ser um período de muitas festas, poucos estabelecimentos teriam entregue a documentação. Dessa forma, o Executivo Estadual considerou que o procedimento fracassou e realizou a compra com uma empresa escolhida diretamente. A compra custou R$ 8,6 milhões.

A mesma empresa realizou um contrato idêntico a esse em 2014, com a Secretaria de Educação. Para o procurador houve demora injustificada por parte da administração pública, o que prejudicou competitividade.

Rebeca Silva

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