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Alepe regulamenta uso de veículos locados para deputados estaduais

Aluguel de automóveis custou, em 2018, pelo menos R$ 4,6 milhões aos cofres públicos

Maio 11, 2019 às 10:03 - Por:

Segundo regulamentação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputados permanecerão com o mesmo carro até dois anos. Foto: Roberta Guimarães/Alepe

Segundo regulamentação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputados permanecerão com o mesmo carro até dois anos. Foto: Roberta Guimarães/Alepe

Embora o uso de veículos locados pelos deputados estaduais seja prática antiga e que custa pelo menos R$ 4,6 milhões aos cofres públicos, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) regulamentou a utilização dos automóveis nesta sexta-feira (10). De acordo com a norma, cada parlamentar permanecerá com o mesmo carro por até dois anos e se responsabilizará pelas multas de trânsito que vier a sofrer.

A regulação não dispõe, porém, sobre eventuais avarias ocorridas nos carros. Em 2018, foram pagos R$ 126,7 mil a um fornecedor do serviço somente com reembolso e franquia dos veículos locados que sofreram danos. Os dados estão no Portal da Transparência. Os automóveis são disponibilizados aos parlamentares e alguns setores administrativos para uso exclusivo durante o exercício da atividade parlamentar.

Os políticos estão proibidos de usar os carros para campanha eleitoral ou de adesiva-los para esta ou outra finalidade. Antes de terem acesso aos carros, eles assinam um termo de responsabilidade em que se comprometem a seguir o disposto em regulamentação. O documento determina também que o aluguel dos veículos seja feito mediante processo licitatório.

Segundo o Portal da Transparência, a Assembleia fez aportes, por mês, em 2018, que giram em torno de R$ 400 mil. Em março do mesmo ano, por exemplo, foi pago R$ 404.552,00. Já em dezembro o valor subiu para R$ 415.382,20.

E quem dirige?

A regulamentação que entrou em vigor nesta sexta-feira não fala se os veículos são dirigidos por motoristas contratados ou pelos próprios deputados. No entanto, consta na transparência da Casa Joaquim Nabuco que o legislativo aderiu à Ata de Registro de Preços da Secretaria Estadual de Administração que paga R$ 7.871.351,40 para contratar empresa especializada na prestação de serviços de motorista, mediante a disponibilização de profissionais devidamente habilitados nas categorias “B”, “C” E “D”.

Rebeca Silva

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