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Alepe avalia permitir que deputados aumentem despesa do estado em projetos

O assunto será discutido em audiência pública nesta segunda-feira, no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Abril 26, 2019 às 16:23 - Por:

Proposta que permite aumento de despesas no estado foi sugerida pelo deputado Alberto Feitosa. Foto: Roberto Soares/Alepe

Proposta que permite aumento de despesas no estado foi sugerida pelo deputado Alberto Feitosa. Foto: Roberto Soares/Alepe

Apesar da limitada margem para gastos extras nas contas públicas devido à crise, os deputados estaduais discutem nesta segunda-feira (29) uma Proposta de Emenda à Constituição que permite que eles aumentem as despesas do estado. Se aprovada, os parlamentares poderão aprovar projetos que geram novos custos aos cofres públicos, medida atualmente proibida.

Polêmico, o assunto está na pauta de uma audiência pública às 10h, no auditório Ênio Guerra, no anexo I da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposta de dar “mais poder” aos deputados na hora de legislar foi do deputado Alberto Feitosa (SD), o mesmo que propôs dobrar o valor das emendas parlamentares de R$ 1,5 milhão para cerca de R$ 3 milhões.

De acordo com Feitosa, apenas as assembleias do Acre e de Pernambuco não podem apresentar propostas que aumentem despesas. “Não é admissível que nossas atribuições não estejam alinhadas às que existem no Congresso Nacional. Esse impedimento ofende o princípio constitucional da separação dos poderes”, considerou o parlamentar. Deputados federais e senadores de Pernambuco têm essa prerrogativa.

O evento contará com a presença do especialista em Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Labanca, de representantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Legislativos Estaduais (Unale), e de deputados estaduais de outros Estados.

Rebeca Silva

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