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Procuradoria do STJD denuncia Treze

Denúncia foi baseada no descumprimento de punição do técnico Celso Teixeira. Julgamento ainda não foi agendado

setembro 3, 2019 às 21:56 - Por:

Procuradoria denuncia Treze. Denúncia foi baseada no descumprimento de punição do técnico Celso Teixeira. Julgamento ainda não foi agendado. Foto: Divulgação

Procuradoria denuncia Treze. Denúncia foi baseada no descumprimento de punição do técnico Celso Teixeira. Julgamento ainda não foi agendado. Foto: Divulgação

A Procuradoria da Justiça Desportiva liberou na noite desta terça, dia 3 de setembro, denúncia contra o Treze pela atuação do técnico Celso Teixeira na Série C do Campeonato Brasileiro. Com punição a cumprir, o treinador não poderia comandar a equipe à beira do campo na partida diante do Confiança, pela 17ª rodada da competição. A Procuradoria enquadrou o Treze por descumprir o artigo 49 do Regulamento Geral de Competições (RGC)  e por descumprir decisão da Justiça Desportiva. Ainda não há data para julgamento do processo na Comissão Disciplinar do STJD.

Após o encerramento da primeira fase da Série C do Campeonato Brasileiro, o ABC ingressou no STJD do Futebol com uma Notícia de Infração relatando uma suposta irregularidade do técnico Celso Teixeira no comando do Treze. Denunciado por expulsão na partida realizada no dia 9 de junho, Celso foi julgado e punido no STJD com três partidas de suspensão no dia 8 de julho.  Em 8 de agosto o treinador foi contratado pelo Treze e, sem cumprir a punição, comandou a equipe pela primeira vez no dia 18 de agosto, na partida contra o Confiança.  Na Notícia de Infração o ABC destacou que o clube da Paraíba teria cometido infração ao artigo 214 do CBJD por suposta escalação irregular.

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Após análise dos documentos e das manifestações da Diretoria de Competições da CBF e do clube paraibano, a Procuradoria ofereceu denúncia ao Treze. Na denúncia a Procuradoria destacou que o artigo 214 mencionado pelo ABC trata exclusivamente de irregularidade de atletas não cabendo qualquer outra interpretação. No entendimento da Procuradoria o Treze cometeu infração aos artigos 49 do RGC e aos artigos 191 inciso III 223, ambos do CBJD.

Artigo  49 do RGC – É responsabilidade única e exclusiva de cada Clube disputante da competição o controle e cumprimento de penalidades decorrentes da aplicação de cartões amarelos e/ou vermelhos, bem como de sanções aplicadas pela Justiça Desportiva, Justiça Desportiva Antidopagem e CNRD.

Artigo  191 do CBJD – Deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento: III – de regulamento, geral ou especial, de competição. PENA: multa de R$ 100 a R$ 100 mil.

Artigo 223 do CBJD – Deixar de cumprir ou retardar o cumprimento de decisão, resolução, transação disciplinar desportiva ou determinação da Justiça Desportiva. PENA: multa de R$ 100 a R$ 100 mil.

Com a liberação da denúncia a secretaria do STJD do Futebol dará prosseguimento aos trâmites para que o processo entre em pauta para julgamento em data a ser agendada.

Do blog

A expectativa agora é pela forma com a denúncia será recebida e interpretada pelos auditores da Comissão, na medida em que o Procurador não julga e não condena. Ele formula a denúncia e o embate inicial será em uma Comissão devendo ser estendido para o Pleno, independente de quem seja o vencedor da demanda.

Qualquer afirmação agora é precipitada, mas para o ABC o fato da denúncia ter sido aceita pode ser encarada como uma primeira vitória, já que inicialmente diziam que a peça sequer seria aceita pela Procuradoria.

A base da ação do ABC foi exatamente  o Regulamento Geral das Competições que a partir deste ano, estabelece  um tratamento igual entre técnicos de futebol e jogadores, e argumenta que o Treze infringiu o artigo 214 do CBJD.

Na Noticia de Infração, o ABC alega que ” se  a mudança no regulamento veio punir com cartões o técnico de futebol, claramente as consequências de sua punição, também devem ser as mesmas que são aplicadas aos atletas, e respectivos clubes, em caso de descumprimento. Assim, se a penalidade de perda de pontos é aplicável ao caso de atletas escalados de forma irregular, também o será no caso de participação do seu comandante técnico, possivelmente numa situação de importância bem superior para o clube”.

O caso é inédito e complexo em nível da Justiça Desportiva.

Marcos Lopes

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